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Judiciário promove 1º Casamento Comunitário para comunidade de terreiro em Codó

A Corregedoria Geral da Justiça publicou Portaria que designa data, horário e outras informações para celebração de uma etapa do projeto “Casamentos Comunitários” a ser realizada na cidade de Codó. A solenidade é direcionada para casais da comunidade de terreiro (religião de matriz africana, os que possuem feitoria no Santo, recebem as entidades, os dirigentes das casas de terreiro, os abatazeiros – ogãns, simpatizantes e comunidades do entorno do terreiro). As inscrições começam na próxima segunda-feira, dia 29 de maio e seguem até o dia 9 de junho. O casamento está marcado para o dia 20 de julho.

Na Portaria, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, levou em consideração a competência da Corregedoria Geral de Justiça para disciplinar e editar provimentos e portarias sobre o procedimento de realização do Projeto “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário, bem como o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão realizar a inscrição no período citado, no Salão de Júri do Fórum da Comarca de Codó, localizado na Rua João Ribeiro. A coordenação do casamento está a cargo da juíza Elaile Carvalho, titular da 1ª Vara de Codó. Para o evento, serão disponibilizadas 100 inscrições, exclusivamente para casais domiciliados no Município de Codó. A inscrição dar-se-á nos seguintes termos: os casais interessados deverão comparecer no Salão de Júri do Fórum, portando original e cópia dos seguintes documentos:

Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) os viúvo(s);
Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados;
Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiverem entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos;
Carteira de Identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso;
Comprovante de endereço de ambos os nubentes;
Declaração de cada nubente, escrita à mão, aceitando contrair matrimônio e atestando a veracidade das informações prestadas, com assinatura igual ao do documento de identificação apresentado, contendo, ao final, a assinatura de duas (02) testemunha, com a anotação dos respectivos números dos documentos de identificação.
Carteira de Identidade das testemunhas;
Número de telefone para contato.

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão preencher todos requisitos presentes no momento da inscrição e atestar a veracidade das informações prestadas, sob pena de indeferimento da inscrição e a vaga ser disponibilizada para outros nubentes. Os procedimentos de habilitação do casamento comunitário serão de atribuição da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Codó. Todos os atos de Registro Civil, necessários à realização do “Projeto Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela Serventia Extrajudicial. Participarão, além dos nubentes, a magistrada designada para a coordenação do Casamento Comunitário e demais juízes designados em data oportuna e a oficial de registro habilitada ou preposto autorizado.

CONVERSA COM A COMUNIDADE

“Fiz o primeiro casamento comunitário em Codó desse ano com 150 casais e não tinha nenhum casal de religião de matriz africana e quilombola. Como Codó é uma cidade conhecida internacionalmente por causa de Bita do Barão e é a cidade com maior concentração de terreiros de religião de matriz africana, além de, infelizmente, essas religiões ainda sofrerem bastante discriminação e preconceito, resolvi reunir as lideranças de religião de matriz africana e oferecer o casamento comunitário”, destacou Elaile Carvalho, frisando que a comunidade recebeu bem a ideia.

Cada casal poderá levar até duas pessoas convidadas e as certidões de casamento serão entregues no local mediante a assinatura do livro de casamentos. “Eu disse que seria bom fazermos a celebração dentro de um terreiro, devido ao simbolismo, e deixei eles se organizarem. Chegamos ao consenso de que seria interessante ocorrer dentro do terreiro de Bita do Barão, no Palácio de Iansã. A filha de Bita, Janaína, recebeu bem a ideia e adorou que fosse lá. Então será lá”, finalizou a juíza.