O TJMA também participou da assinatura de Declaração e Protocolo de Intenções para promover educação, capacitação e empreendedorismo entre pessoas privadas de liberdade, egressas e seus familiares

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participou da 12ª edição da Feira do Empreendedor Sebrae 2026, realizada de 14 a 16 de agosto, em São Luís, aproximando os serviços do Judiciário de empreendedores, empreendedoras e da sociedade em geral, no Multicenter Negócios e Eventos.

Durante os três dias de programação, o público teve acesso a informações e orientações sobre iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal em áreas como conciliação e mediação, regularização fundiária, empreendedorismo feminino, sustentabilidade e atendimento às vítimas de crimes e atos infracionais.

A participação na Feira do Empreendedor ampliou a presença institucional do TJMA junto à sociedade e fortaleceu a divulgação de serviços e ações que promovem acesso à Justiça, cidadania, inclusão, sustentabilidade e pacificação social.

VANTAGENS DA CONCILIAÇÃO PARA EMPRESAS

Um dos destaques da participação do TJMA na feira foi a palestra “As Vantagens da Conciliação e da Mediação para Empresas: Soluções Céleres, Eficientes e Gratuitas para Conflitos Empresariais”, ministrada pelo juiz Rodrigo Nina, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), no dia 14 de agosto, no Auditório Darcy Ribeiro 3.

Durante a palestra, o magistrado explicou como a conciliação e a mediação podem contribuir para que empresas solucionem conflitos de forma mais rápida, eficiente e consensual.

"Hoje tivemos uma oportunidade diferenciada, aqui no Sebrae, onde dialogamos com empreendedores, empreendedoras e o público em geral e apresentamos as principais vantagens de solucionarmos as demandas empresariais por meio de um acordo, evitando o desgaste com disputas, economizando tempo e reduzindo custos", pontuou.

Rodrigo Nina destacou, ainda, que a postura das próprias empresas é fundamental para o sucesso das soluções consensuais, especialmente quando empresários e empresárias demonstram disposição para o diálogo e para a construção de acordos.

"Na solução do conflito, quem pode dar o grande passo em direção ao acordo é a empresa, são os empresários dispostos a participarem da audiência de conciliação e a encerrarem aquele conflito por meio de um acordo. Então, eles têm que ter essa iniciativa para facilitar esse diálogo e essa composição", frisou.

O magistrado também lembrou que não é necessário aguardar a judicialização do conflito para buscar uma solução. Empresas e cidadãos podem procurar diretamente os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), inclusive por meio dos canais de conciliação on-line disponíveis no Portal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

TJMA NA FEIRA

No estande destinado ao Tribunal, diferentes setores estiveram presentes ao longo da programação, das 17h às 22h, no Pavilhão de Exposições do Sebrae, oferecendo informações e orientações ao público.

Na sexta-feira (14/8), o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) prestou orientações sobre regularização fundiária, títulos, documentação e outros temas relacionados à área.

No sábado (15/8), a programação contou com a participação da Coordenadoria Estadual da Mulher (CEMULHER), com ações de apoio e incentivo ao empreendedorismo feminino, além da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, que apresentou iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário maranhense.

Já no domingo (16/8), o Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NEAV/TJMA) levou ao público informações sobre os serviços de acolhimento, orientação e atenção às vítimas. Estiveram presentes, a coordenadora-geral, desembargadora Graça Amorim; o juiz coordenador, Celso Serafim; e o coordenador administrativo, Lauber Queiroz e a juíza coordenadora do CEAV de Timon, Raquel Menezes.

Durante os três dias, uma equipe do Nupemec/TJMA também esteve à disposição dos visitantes para esclarecer dúvidas e apresentar as principais atividades desenvolvidas pelo Núcleo na área de solução consensual de conflitos, com atenção especial às demandas empresariais.

DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES

Após a solenidade de abertura da 12ª Feira do Empreendedor, na sexta-feira (14/8), foi assinada uma Declaração de Intenções entre o Sebrae Maranhão, o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado.

Participaram do ato o presidente do Sebrae-MA, Celso Gonçalo; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo Filho, representando o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe; e o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Júnior Marreca, representando o Governo do Maranhão.

A declaração reafirmou o compromisso das instituições com o desenvolvimento e o fortalecimento do Estado, prevendo ações educacionais, capacitações e atividades de fomento ao empreendedorismo destinadas a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, com atenção especial às mulheres.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

No domingo (16/8), a programação contou ainda com a assinatura de um Protocolo de Intenções para a conjugação de esforços voltados à capacitação em empreendedorismo de pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares.

A iniciativa reúne o Sebrae Maranhão, o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) em torno de ações destinadas à ampliação de oportunidades, promoção da cidadania e da dignidade, geração de emprego e renda, desenvolvimento socioeconômico e difusão da cultura empreendedora no Maranhão.

O Protocolo de Intenções tem a função de reproduzir, a nível estadual, o Acordo de Cooperação Técnica nº 066/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Sebrae cujo objeto é execução do projeto SISTEMA PRISIONAL: CAPACITAÇÃO PARA INCLUSÃO e ações relacionadas ao Plano Pena Justa e à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 – ADPF 347.

Participaram do ato o diretor-superintendente do Sebrae, Albertino Leal de Barros Filho; a diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Édila Neves da Silva; o diretor técnico do Sebrae, Mauro Borralho de Andrade; e o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

PARCERIA INSTITUCIONAL

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo Filho, agradeceu ao Sebrae Maranhão pelo convite e parabenizou a instituição pela realização da 12ª Feira do Empreendedor, destacando a importância do evento para a criação de oportunidades, o fortalecimento dos negócios e o desenvolvimento do Maranhão.

"Para o Poder Judiciário, é uma satisfação participar deste momento. Acreditamos na importância das parcerias institucionais e na aproximação entre instituições que, mesmo exercendo funções diferentes, têm um compromisso comum com a sociedade. O Sebrae cumpre papel fundamental ao estar próximo de quem empreende e contribui para que boas ideias possam se desenvolver e se transformar em negócios, fortalecendo a economia do nosso estado", disse.

O desembargador destacou também o papel do Judiciário na criação de um ambiente de confiança e segurança jurídica para quem deseja empreender e investir.

"Quem decide abrir um negócio ou fazer um investimento precisa confiar no ambiente em que está atuando, ter a certeza de que existem regras claras e de que poderá contar com a Justiça quando for necessário. Essa confiança é fundamental para que as pessoas possam empreender e para que os negócios tenham condições de crescer. E é também dessa forma, cumprindo bem a nossa missão, que o Judiciário contribui para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão", ressaltou.

José Gonçalo Filho concluiu destacando que a presença do Tribunal de Justiça do Maranhão na Feira do Empreendedor reafirma a disposição do Judiciário de permanecer próximo ao Sebrae e às demais instituições, fortalecendo parcerias capazes de gerar resultados concretos para a sociedade maranhense.

FEIRA DO EMPREENDEDOR

A Feira do Empreendedor é um dos principais eventos voltados ao desenvolvimento de negócios e ao estímulo ao empreendedorismo.

A iniciativa atende diferentes perfis de público, desde quem está dando os primeiros passos no empreendedorismo até empresários e empresárias que desejam ampliar mercados e fazer novos contatos.

A programação reuniu palestras, oficinas, networking, orientações especializadas e atividades relacionadas à inovação, tecnologia, marketing, finanças e tendências de mercado.

Ao todo, foram 11 arenas de conhecimento e mais de 100 ações de capacitação, organizadas em trilhas personalizadas para quem pretende abrir um negócio, melhorar a gestão da empresa ou expandir suas atividades.