Judiciário inicia Grupo de Trabalho de apadrinhamento em Comarcas
O Poder Judiciário maranhense, iniciou nessa sexta-feira (15/07), de forma online, as atividades do Grupo de Trabalho (GT) sobre a implantação do programa de apadrinhamento nas Comarcas de Açailândia, Balsas, Imperatriz, Timon e Tutóia. A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ).
Na ocasião, esteve presente o presidente da CIJ, desembargador Vicente de Castro, que reiterou aos demais participantes a importância do programa de apadrinhamento para a garantia de direitos de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento com poucas chances de retorno à família biológica e de adoção.
A analista judiciária e psicóloga Ana Carolina Monteiro, mediadora e responsável técnica pelo GT, propôs um Plano de Ação, pelo qual os participantes realizarão, através de um processo participativo e colaborativo de Grupo de Trabalho, o reordenamento e a parametrização de fluxos referente ao apadrinhamento de crianças e adolescentes nas suas respectivas Comarcas.
Como consequência do projeto, aguarda-se o fortalecimento da autonomia e dos vínculos comunitários, a preparação gradativa para o desligamento do acolhimento institucional de adolescentes participantes de serviços ou programas de apadrinhamento, e a participação ativa da sociedade na efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
APADRINHAMENTO
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição, para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento, nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
O apadrinhamento constitui-se como estratégia à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária daqueles e daquelas que se encontram em medida protetiva em serviços de acolhimento.
CIJ
A Coordenadoria da Infância e Juventude é um órgão de assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão nos assuntos atinentes à área infanto-juvenil. Foi criada a partir da Resolução nº 94/2009 CNJ e da Resolução nº 05/2010 TJMA, com as atribuições de contribuir com o aprimoramento da estrutura do Judiciário, dando suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais, visando a melhoria da prestação jurisdicional por meio da articulação interna e externa da Justiça com outros órgãos governamentais e não-governamentais.
As ações da CIJ têm como base a doutrina da proteção integral em observância ao princípio da “Prioridade Absoluta”, sempre em busca do melhor interesse da criança.