Judiciário inicia audiências concentradas com adolescentes em conflito com a lei
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís e coordenador do sistema socioeducativo da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), José dos Santos Costa, em conjunto com representantes do Ministério Público estadual e Defensoria Pública estadual, realizou nesta quinta-feira (15), a primeira audiência concentrada de reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade de adolescentes que cumprem medidas no Centro Socioeducativo de Internação de São José de Ribamar.
A primeira edição das audiências concentradas segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução N° 74 de 18 de julho de 2022, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e objetivou a reavaliação das medidas socioeducativas e homologação dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) de 12 adolescentes da unidade, para definição da continuidade da medida, progressão para liberdade assistida ou extinção.
Participaram das audiências, além do juiz José dos Santos Costa, o promotor de Justiça Gladston Fernandes; e o defensor público Murilo Guazzelli, presentes a coordenadora local do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Claúdia Gouveia; o assessor jurídico da FUNAC, Matias Aguiar; representantes do Núcleo de Atendimento Socioeducativo do município de São Luís e servidores(as) do Centro Socioeducativo e UMF.
O juiz José dos Santos Costa ressaltou que as audiências concentradas de reavaliação das medidas serão realizadas a cada dois meses em todas as unidades da capital, oportunizando uma entrevista com cada adolescente e seus familiares e um contato maior com o sistema de Justiça. “Com as audiências concentradas e a Central de Vagas também evitamos qualquer possibilidade de superlotação das unidades, com uma gestão da capacidade”, apontou.
“A justiça se faz congregando forças e ideias, com uma atenção melhorada ao socioeducando e fazendo cumprir as determinações dos órgãos superiores”, observou o promotor de Justiça Gladston Fernandes.
O defensor público titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Murilo Guazzelli, observou o histórico de problemas ocorrido anos atrás na unidade, que hoje tem uma nova realidade a partir da qualificação e investimentos da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC). “Louvo a iniciativa do CNJ, para um olhar diferenciado e adesão das instituições nesse trabalho, que representa um marco para que tenhamos realmente a colocação dos adolescentes enquanto sujeitos de direitos”, observou.
A coordenadora local do programa Fazendo Justiça (CNJ), Cláudia Gouveia, observou que o programa busca trazer ações estruturantes e qualificação aos tribunais, iniciativas que vem sendo acolhidas pelo TJMA e pela UMF, coordenada pelo desembargador Ronaldo Maciel. “É mais uma forma de oportunizar que o jovem seja ouvido ao longe de sua medida enquanto sujeitos de direitos, com a verdadeira possibilidade de reinserção e acompanhamento da família”, ressaltou.
Representando a presidente da FUNAC, Sorimar Saboia, o assessor jurídico da fundação, Matias Aguiar, avaliou que a iniciativa permite maior proximidade dos socioeducandos com o Poder Judiciário. “É histórico que a primeira audiência concentrada seja realizada em uma unidade com um histórico delicado e a FUNAC está para somar com esse progresso no trato com eles”, pontuou.