Judiciário formaliza instalação da 2ª Vara de São Mateus

Nesta terça-feira (22), o Poder Judiciário do Maranhão realizou solenidade de instalação da 2ª Vara da comarca de São Mateus do Maranhão, distante 191 km de São Luís. A solenidade teve a participação do presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Lourival Serejo, dos desembargadores José Gonçalo de Sousa, Marcelino Everton e Ricardo Duailibe (vice-presidente eleito), do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Nilo Ribeiro, representando o corregedor-geral, desembargador Paulo Velten; do juiz da comarca, Raphael de Jesus Amorim; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Cantanhede, entre outras autoridades.

A 2ª Vara de São Mateus foi criada pela Lei Complementar Nº 230, de 4 de maio de 2021, que transformou a comarca de Alto Alegre do Maranhão, criada pelo Art. 5º da Lei Complementar nº 87/2005, em 2ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão.

Na ocasião, o juiz Raphael Amorim ressaltou o histórico de acúmulo processual registrado na comarca de São Mateus, que chegou a registrar um acervo superior a 20 mil processos em tramitação, situação que vem se modificando ao longo dos anos com apoio da Administração e esforço das equipes e magistrados, chegando hoje a um acervo de 10455 processos, sendo 6.178 pendentes de julgamento. “Com a instalação da 2ª Vara, temos fortalecida a esperança de que a prestação jurisdicional seguirá célere e eficiente, ao contar a unidade com duas equipes de trabalho e dois juízes igualmente operosos, em conjunto com o apoio e orientação do TJMA e CGJMA”, destacou o magistrado.

Ao declarar instalada a 2ª Vara da comarca de São Mateus, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, frisou os clamores dos advogados da região pela instalação da unidade, avaliando a concretização como uma homenagem ao povo de São Mateus, ao oferecer uma justiça célere e que atenda aos clamores da população e contribua com a manutenção da paz. “Justiça é ética e paz, um compromisso com o povo e com seus direitos para que não adormeçam na indiferença de ser atendidos. Parabenizo o povo de São Mateus”, concluiu.

Para a advogada Andréa Furtado, presidente OAB/Subseção Bacabal, a instalação da 2ª Vara de São Mateus representa um ganho para as populações das cidades de São Mateus e Alto Alegre, diante da problemática enfrentada na unidade. “O Poder Judiciário se solidarizou com nossos pleitos, acredito que agora verdadeiramente a população de Alto Alegre e São Mateus e toda a advocacia terão uma prestação jurisdicional justa e célere”, avaliou.

A solenidade também contou com a presença da promotora de Justiça de Bacabal, Carla Tatiana Pereira; do prefeito de São Mateus, Ivo Resende; da vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa; do procurador da Assembleia Legislativa, Tarciso Araujo.

HOMENAGEM

O Fórum da comarca de São Mateus do Maranhão foi denominado “Fórum Advogado Kléber Moreira” por meio da Resolução Nº 81, de 21 de outubro de 2020, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, com o objetivo de homenagear o advogado reconhecido no Estado.

O filho do homenageado, o advogado Eduardo Leal Moreira, falou em nome dos familiares, ressaltando o privilégio de ver o prédio receber o nome do advogado que atuou por mais de 65 anos no Estado. “Este prédio possuía antes o singelo mas emblemático nome Casa da Justiça. Estejam certos de que poucos em nosso Estado personificaram tanto a justiça do Maranhão como meu pai Kléber Moreira, e assim sendo, em nome dele, este Fórum sempre continuará sendo a casa da Justiça em São Mateus”, disse.

“A escolha do nome de Dr. Kléber Moreira é uma homenagem à classe dos advogados na figura dele, simbólica para essa representação que tem eloquência por si só do que representa, uma síntese de eficiência, responsabilidade e que atuou por muitos anos com ética e equilíbrio”, frisou o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.
 
SÃO MATEUS

De entrância intermediária, a comarca de São Mateus do Maranhão foi criada através da Lei nº 186/1989 e instalada em abril de 1990. Além da sede, a comarca engloba o termo judiciário de Alto Alegre do Maranhão.

De acordo com a Lei Complementar Nº 230/2021, as competências das 1ª e 2ª Varas da Comarca de São Mateus obedecerão as regras previstas no art. 14 da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão).

De acordo com dados do sistema Termojuris, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), a comarca de São Mateus possui atualmente um acervo total de 10.455 processos, sendo 6.178 processos pendentes de julgamento. Em 2021, a vara única da comarca recebeu 1.798 novos processos distribuídos, registrando 4.728 processos julgados e 5.970 processos baixados.