Judiciário de São Domingos do Azeitão funciona em plantão no dia 8 de setembro

A comarca de São Domingos do Azeitão funcionará em plantão judicial no dia 8 de setembro, para atendimento de demandas cíveis e criminais urgentes, durante o feriado religioso do dia 8 de setembro – Dia de Nossa Senhora do Desterro. Os prazos processuais que vencerem nesse dia serão adiados para o primeiro dia útil seguinte. 

A suspensão do expediente forense foi determinada pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, (titular da comarca de Pastos Bons), respondendo pela comarca de São Domingos do Azeitão, na Portaria – TJ nº 3245/2020, e obedecendo ao disposto no art. 83, parágrafo 2º do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão.

A decisão é fundamentada na Lei Municipal nº 003/2016, que institui feriados civis e religiosos no Município de São Domingos do Azeitão nas datas: 29 de junho (Dia de São Pedro); 4 de agosto (Dia de São Domingos de Gusmão); 8 de setembro (Dia de Nossa Senhora do Desterro) e 1º de novembro (Dia de Todos os Santos) e 10 de novembro – data da emancipação política no município.

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