O artigo 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que “a criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”. Com o objetivo de contribuir com a garantia de direitos fundamentais e a ressocialização dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de restrição ou privação de liberdade nas unidades de São Luís, o Poder Judiciário, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) e o Sampaio Correa Futebol Clube firmaram Termo de Cooperação para efetivar o projeto “Rolê do Esporte: a socioeducação em campo”, para permitir que os jovens socioeducandos assistam a partidas de futebol do Sampaio Correa, pelo Campeonato Brasileiro.

O Termo de Cooperação foi assinado pelo coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; pela presidente da FUNAC, Sorimar Saboia; e pelo presidente do Sampaio, Sérgio Frota, e conta o apoio da SEAP e MOB. 

Por meio do acordo, 20 adolescentes que cumprem medidas nas unidades da Ilha de São Luís estiveram nas arquibancadas do Estádio Castelão para acompanhar a partida entre Sampaio e Grêmio, na última sexta-feira, 30. O projeto ainda prevê a participação de outros 55 adolescentes nos jogos do Sampaio marcados para os dias 3 e 11 de outubro, e 6 de novembro, partidas pelo Campeonato Brasileiro, Série B, no Estádio Castelão.

A primeira edição do projeto também contou com a presença do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; do coordenador-geral da UMF, desembargador Ronaldo Maciel; da presidente da FUNAC, Sorimar Saboia; do presidente do Sampaio, Sérgio Frota; do juiz coordenador da UMF, Douglas de Melo Martins; da coordenadora local do programa Fazendo Justiça (CNJ), Claudia Gouveia; do defensor público da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, Murilo Guazelli; da defensora da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, Jéssica Maciel; da chefe da Divisão Estrutural Técnica da UMF, Ana Letícia Barbosa, além de servidores(as) do Judiciário e FUNAC.

O desembargador Ronaldo Maciel, idealizador da iniciativa, ressalta que o objetivo principal é contribuir com a socioeducação e ressocialização dos jovens que estão cumprindo medidas nas unidades socioeducativas, com a garantia de direitos previstos no ECA e na Constituição Federal. “É importante que os adolescentes tenham contato com o esporte, que é uma forma de inclusão social para esse público que está em extrema vulnerabilidade”, avalia.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, elogiou a iniciativa do projeto, que permite a participação dos adolescentes em uma atividade esportiva. “A UMF e toda equipe estão de parabéns com esse projeto belíssimo que é o Rolê do Esporte, trazendo os socioeducandos para o estádio de futebol, que possam levar esse clima para suas vidas e transformar a energia do estádio em esperança por dias melhores”, avaliou.

A presidente da FUNAC, Sorimar Saboia, vê como importantíssima a iniciativa, por oportunizar aos adolescentes uma saída para participarem de evento social, como qualquer cidadão e sujeito de direitos. “Estão tendo uma oportunidade de construir cidadania e serem vistos como sujeitos de direitos, pessoas que precisam de oportunidades para vivenciar algo que é comum na sociedade, ressignificando suas vidas e contribuindo para que se sintam parte e encontrem seu caminho na sociedade”, observou.

“Pela própria história do Clube do Sampaio, entendemos que o esporte é uma importante ferramenta de inclusão social e é esse o objetivo dessa parceria com o Poder Judiciário e a FUNAC”, pontuou o presidente do Sampaio, Sérgio Frota. 

“Como diz o próprio nome do projeto, é uma possibilidade de os jovens terem uma atividade externa de ressocialização, aliando a socioeducação com visitas a locais públicos como essa atividade esportiva, com apoio do Sampaio nesse caso”, pontuou o defensor público Murilo Guazelli. 

O jovem C.E., que participou da primeira edição do projeto, achou muito interessante a oportunidade de sair da unidade para uma atividade esportiva. “Foi muito boa essa oportunidade, outros gostariam de estar no meu lugar hoje, de estar junto com outros adolescentes abraçando essa chance, e espero ter outra oportunidade como essa”, disse.