Judiciário concede Selo 100% Digital para 92 unidades judiciárias .
O Poder Judiciário do Maranhão concedeu – por meio da Portaria Conjunta nº. 72023 – o “Selo Unidade 100% Digital” para 92 unidades judiciárias que alcançaram a digitalização e migração de 100% dos processos físicos do Primeiro Grau (1ª instância) para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Portaria Conjunta é assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten e pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho.
Ao todo, até esta sexta-feira (10/2), foram digitalizados 97.875 processos de Primeiro Grau do Judiciário maranhense. A previsão é que até o dia 30 de abril de 2023, a digitalização e a migração dos acervos físicos de todas as unidades judiciais do Maranhão sejam completamente finalizadas. O Judiciário estadual possui 113.455 processos judiciais tramitando na 1ª instância. Desse total, apenas 15.580 processos judiciais ainda estão em formato físico (papel).
Atualmente, 206 unidades judiciais estão em processo de digitalização de seus acervos. Dentre eles, 73 unidades possuem menos de dez processos físicos na base de dados do sistema ThemisPG (versão anterior de sistema de gerenciamento eletrônico de processos da Justiça de Primeiro Grau) e deverão realizar a migração dos referidos processos por conta própria até o dia 10 de março de 2023.
Segundo o documento, os processos judiciais físicos não localizados pela unidade judicial até a data de publicação do documento, deverão ser objeto de procedimento de restauração de autos no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os detalhes sobre as ações necessárias para tais procedimentos estão descritas na Portaria Conjunta.
De acordo com o documento, o processo de descarte dos processos físicos migrados para o PJe seguirá os parâmetros do Programa de Gestão Documental do TJMA estabelecido pela Resolução GP nº. 14/2013 ou por ato normativo que o substituir.
A Portaria também estabelece que os sistemas ThemisPG e Themis SG (antigo sistema de gerenciamento de processos da Justiça de Segundo Grau) serão desativados e permanecerão apenas disponíveis para consulta a partir do dia 31 de julho de 2023.