JOÃO LISBOA – MPMA discute aumento da criminalidade em audiência pública

O Ministério Público do Maranhão realizou audiência pública, nesta quarta-feira, 17, para discutir questões relativas à segurança pública no município de João Lisboa. A atividade é uma iniciativa da titular da 2ª Promotora de Justiça da comarca, Maria José Lopes Correa, e foi realizada no Fórum de Justiça do Município.

O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo Castro, participou do evento representando o procurador-geral de justiça, Eduardo Hiluy Nicolau. Também estiveram na audiência o titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, Fábio Henrique Meirelles, e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da Polícia Militar, da Polícia Civil e outras entidades.

Na audiência, foram apontadas causas para o aumento da criminalidade, dentre elas, a falta de estrutura da Polícia Civil, que só conta com uma viatura, dois investigadores, uma escrivã e um delegado.

Uma das principais reivindicações do Ministério Público é mudar a modalidade de trabalho aplicada à escrivã e ao delegado do Município, que estão inseridos na escala de Plantão Regional de Imperatriz e, por isso, têm 72 horas de folga para cada 24 horas trabalhadas, deixando a população sem atendimento em vários dias da semana.

De acordo com a promotora de justiça Maria José, a escala de plantão segue a instrução normativa de 2012. No entanto, ela ressalta que a readequação da prestação dos serviços é uma reivindicação da sociedade em geral.

“Naquela época, a realidade era muito diferente de agora. O funcionamento regular dos serviços da Polícia Civil não irá acabar com os crimes por si só, mas é preciso ter os profissionais à disposição da população para que o crime seja reprimido”, enfatizou Maria José Lopes Correa.

O delegado regional, Alex Coelho, explicou que há seis municípios no Maranhão sem delegado. Ele pontuou que apesar desse profissional e da escrivã de João Lisboa serem incluídos na escala de plantão, a delegacia continua funcionando todos os dias. 

“Os dois investigadores que trabalham no Município não participam da escala de plantão. O que acontece é que às vezes a população chega na delegacia e os investigadores estão a trabalho na rua, que é a função deles”. O gestor disse ainda que não é possível atender a todas as demandas, já que dispõe de equipe mínima, tanto em João Lisboa quanto em outros municípios.

O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo Castro, afirmou que a situação da violência não é culpa dos servidores, mas que se faz necessária a retirada do delegado e da escrivã da escala de plantão. “É preciso que o delegado de João Lisboa esteja efetivamente no município. Precisamos tomar medidas para diminuir a criminalidade e para que a população se sinta segura”, destacou o representante do Ministério Público, Danilo Castro.

O deputado estadual Rildo Amaral parabenizou a atuação do Ministério Público, em especial da promotora de justiça Maria José. Ele reconheceu que a segurança pública é um tema complexo, já que o Município de João Lisboa tem saídas de acesso para várias cidades próximas.

O parlamentar defendeu que seja implantada a patrulha rural, como existe em Imperatriz, e prometeu a doação de câmeras de vigilância para reforçar a segurança do município, além do empenho para solicitar o envio de mais policiais tanto para João Lisboa quanto para outras cidades. “São medidas paliativas que precisam ser tomadas com urgência, pois o aumento da criminalidade precisa ser freado e a população precisa de respostas”, ressaltou o deputado.

A professora da rede pública Luzia Sousa pontuou que, além dos casos registrados, existe a subnotificação e a impunidade. “Muitas pessoas não vão à delegacia para denunciar roubos, assaltos e outros crimes porque não acreditam na segurança pública. Povoados que antes eram tranquilos hoje sofrem com a violência de criminosos que vêm inclusive de Imperatriz”, destaca Luzia Sousa.

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronnie Von Luís Rodrigues, também se manifestou sobre o tema.

LEVANTAMENTO

De acordo com levantamento do MPMA, mais de 350 inquéritos foram arquivados, além de procedimentos que estão há 16 anos sem solução e sem a tomada de diligências necessárias. Os principais motivos para o arquivamento dos crimes são a prescrição ou a ausência de pressupostos mínimos que apontem a autoria dos crimes.

Uma Ação Civil Pública foi proposta no último dia 8 de janeiro solicitando, dentre outras medidas, que o Estado exclua o delegado e da escrivã da escala de plantão Regional de Imperatriz. A Delegacia de Polícia Civil de João Lisboa atende ainda do Município de Senador La Rocque, que também é incluído na escala de plantão.