O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, no dia 26 de agosto, o projeto SER – Sentir, Existir e Restaurar: Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz para a População LGBTQIA+ da Unidade Prisional São Luís II (UPSL 2).

A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o Comitê da Diversidade do TJMA e facilitadores de Justiça Restaurativa que contribuíram para a elaboração do projeto.

O projeto tem como público-alvo pessoas privadas de liberdade pertencentes à população LGBTQIA+ custodiadas na UPSL 2, com alcance estimado de aproximadamente 86 participantes.

A proposta utiliza princípios e práticas da Justiça Restaurativa, especialmente os Círculos de Construção de Paz, para promover espaços de escuta, diálogo, reflexão, fortalecimento de vínculos e reconhecimento de direitos.

Durante o lançamento, estiveram presentes a presidente do Nejur, desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, e a coordenadora do Nejur/TJMA, juíza Larissa Rodrigues Tupinambá Castro. Também participaram a juíza e facilitadora Leoneide Amorim, a coordenadora administrativa do Nejur, Lígia Fernanda Abreu Pestana, e a estagiária Maria Clara Mendes.

Representando a parceria entre o TJMA e a SEAP, participaram o diretor-geral Marlon Patrense Lobão do Bonfim, o diretor de Segurança, Denio Medeiros Costa, o Controlador de Gestão Prisional, Alfranio Martins Feitosa, e a gestora de Modernização Institucional, Monica Maria de Farias Barros.

DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO

A programação de lançamento contou com a apresentação dos objetivos do projeto e com o convite aos participantes para integrarem a etapa prática da iniciativa, que será desenvolvida por meio dos Círculos de Construção de Paz.

A elaboração do projeto contou com a participação dos facilitadores de Justiça Restaurativa, que contribuíram para a construção da proposta a partir das vivências e necessidades identificadas no contexto da unidade prisional.

A metodologia busca proporcionar espaços de escuta e diálogo, nos quais os participantes possam compartilhar experiências, refletir sobre suas trajetórias e fortalecer recursos individuais e coletivos para a construção de novos caminhos.

Entre os objetivos do projeto estão o fortalecimento da identidade, da autoestima, da autoaceitação e do protagonismo da população LGBTQIA+ privada de liberdade, além do estímulo à construção de projetos de vida. A iniciativa também busca contribuir para o desenvolvimento de competências socioemocionais, o fortalecimento de vínculos e a promoção da Cultura de Paz no ambiente prisional.

JUSTIÇA RESTAURATIVA E INCLUSÃO SOCIAL

O projeto SER está alinhado às diretrizes do Plano Nacional Pena Justa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nesse contexto, a iniciativa dialoga com ações voltadas à humanização da execução penal, à valorização da dignidade das pessoas privadas de liberdade, à prevenção da violência institucional, à reintegração social e ao fortalecimento de políticas de inclusão para grupos em situação de vulnerabilidade.

Além das atividades desenvolvidas nos círculos, o projeto pretende contribuir para o reconhecimento e o acesso a direitos fundamentais que favoreçam a reintegração social, incluindo educação, documentação civil compatível com a identidade de gênero, qualificação profissional e oportunidades de inclusão social e laboral.

Outro aspecto da iniciativa é a participação de pessoas privadas de liberdade como facilitadores de Justiça Restaurativa. A atuação contribui para ampliar o protagonismo e a corresponsabilidade dos participantes na construção de ambientes mais dialógicos e respeitosos dentro da unidade prisional.

Com o projeto SER, o Nejur amplia a atuação da Justiça Restaurativa no sistema prisional maranhense e reforça o compromisso do TJMA com práticas voltadas à escuta, à dignidade humana, à inclusão e à construção coletiva de uma convivência mais respeitosa e pacífica.