Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abre, de 28 de agosto a 28 de setembro, o prazo para inscrição no procedimento de heteroidentificação destinado às pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas), domiciliadas no Estado do Maranhão, que participarão do 6º Exame Nacional da Magistratura (Enam) – edição 2026.2.

O processo é regulamentado pelo Edital EDT-COMDIV – 8/2026 e as inscrições devem ser realizadas pela plataforma Attende, da Ouvidoria do TJMA.

Para solicitar a validação, o candidato ou a candidata deverá informar dados pessoais e anexar, em formato PDF, o formulário de autodeclaração de examinando negro ou examinanda negra devidamente assinado, cópia digitalizada de documento oficial válido com foto (RG, CNH, Carteira da OAB, e-Título, Carteira de Trabalho Digital ou Passaporte), foto colorida, datada e recente, emitida há, no máximo, um ano, e comprovante de residência atualizado, emitido nos três meses anteriores à abertura das inscrições.

A foto deverá ser nítida, feita em ambiente com boa iluminação, com o cabelo solto e sem adereços, destacando o rosto até os ombros. A imagem poderá ser feita por aparelho celular, desde que contenha a indicação da data de sua emissão.

O envio completo e legível da documentação é de responsabilidade do candidato ou da candidata. Após o upload dos arquivos, será encaminhado e-mail automático confirmando a solicitação de participação no procedimento de heteroidentificação. A ausência de documentação ou o envio de arquivos ilegíveis implica o não conhecimento do requerimento.

PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

O procedimento será realizado em duas etapas. A primeira consiste na análise das fotografias encaminhadas pelos candidatos e pelas candidatas. A lista nominal daqueles cuja autodeclaração for confirmada nessa etapa será publicada no site do TJMA e no Diário da Justiça Eletrônico até 8 de outubro.

Aqueles cuja autodeclaração não for confirmada na análise das fotografias serão convocados para a segunda etapa, que será realizada presencialmente, em São Luís, com previsão para 17 de outubro. A convocação, com data, horário, local e demais orientações, será publicada no site do TJMA e no Diário da Justiça Eletrônico.

A Comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para a aferição da condição declarada, considerando as características apresentadas pelo candidato ou pela candidata no momento do procedimento. Documentos ou registros anteriores de outros procedimentos de heteroidentificação não serão considerados para essa finalidade.

O procedimento será filmado, e a gravação poderá ser utilizada na análise de eventuais recursos. A recusa à filmagem implicará a inaptidão no procedimento de heteroidentificação.

CRONOGRAMA

Etapa	Data / Período
Publicação do edital de abertura do prazo de inscrição para validação da condição de pessoa negra (preta ou parda)	28/8
Preenchimento do formulário e envio da documentação	28/8 a 28/9
Primeira etapa: análise das fotografias	29/9 a 8/10
Publicação da lista dos candidatos confirmados na primeira etapa	Até 8/10
Publicação da convocação para a etapa presencial	Até 8/10
Segunda etapa: averiguação presencial em São Luís	17/10 (data prevista)
Conclusão das duas etapas pela Comissão	Até 19/10
Publicação do resultado provisório	Até 20/10
Prazo para recurso	21 a 23/10
Decisão dos recursos	Até 28/10
Publicação do resultado final	Até 29/10

O candidato ou a candidata que não tiver a autodeclaração confirmada pela Comissão de Heteroidentificação poderá apresentar recurso à Comissão Recursal do TJMA entre os dias 21 e 23 de outubro.

A decisão dos recursos deverá ser proferida até 28 de outubro, com publicação do resultado final até 29 de outubro. Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.