Garantia de Direito à Pessoa com deficiência é tema de painel

O papel do Ministério Público na garantia de direito à pessoa deficiência foi o tema da programação do 12º Congresso Estadual do Ministério Público, realizada na tarde desta quinta-feira, 16, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

Presidido pelo promotor de justiça Alenilton da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência, o painel contou com as participações do psiquiatra João Arnaud Diniz Neto (professor do curso de Medicina – campus Ufma Pinheiro), da promotora de justiça Ana Teresa Silva de Freitas (titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de São Luís), do juiz Alexandre de Mesquita (da 3ª Vara de Santa Inês), do deputado estadual Duarte Júnior (eleito deputado federal nas eleições deste ano) e da advogada Macela Melo Proença (presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência OAB-MA).

O promotor de Alenilton da Silva Júnior apresentou os dados da violência contra as pessoas com deficiência e chamou atenção sobre a necessidade da intervenção das instituições, além do aprofundamento dos estudos sobre a temática. “O crescente problema da violência contra as pessoas com deficiência revela a necessidade imperiosa de se dar maior visibilidade a essa pauta, inclusive dentro do Ministério Público”, sugeriu.

Com atuação na área de Psiquiatria da Infância e Adolescência, João Arnaud Diniz defendeu a importância do diagnóstico precoce de distúrbios como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas, ao mesmo tempo, da estruturação de serviços públicos de saúde para o acompanhamento dos pacientes. O palestrante propõe, entre outras medidas, a criação pelo sistema de saúde público de equipe multiprofissional qualificada, incorporação de novas tecnologias, estabilidade das equipes de trabalho, além do treinamento das famílias para os cuidados com as crianças que tenham alguma deficiência.

Ana Teresa de Freitas destacou que a garantia do direito das pessoas com deficiência exige, sobretudo, a consciência e a mudança de atitudes da sociedade e das instituições. “Sem isso, não adianta garantir acessibilidade arquitetônica. O Ministério Público que queremos precisa ser diverso, plural, democrático e acessível, que abra portas para o acesso à justiça”, enfatizou.

A promotora de justiça também defendeu a estruturação dos órgãos e das políticas públicas para que recebam e atendam com mais sensibilidade e conhecimento as demandas das pessoas com deficiência. “Precisamos de equipes multidisciplinares formadas para receber e sentir essas pessoas e que isso se construa dentro das instituições e de cada um de nós”, reforçou.

A advogada Macela Proença, que é cega desde os três meses de idade, reforçou a ideia da conscientização da sociedade e dos gestores públicos sobre os direitos das pessoas com deficiência. “Enquanto representantes da OAB, queremos expandir o conhecimento acerca desses direitos, mas também educar a sociedade para que ela atue em todos os espaços”, afirmou.

Como forma de incluir concretamente as pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a palestrante apresentou a proposta de que instituições, como o Ministério Público e outras do sistema de justiça, garantam vagas específicas para esse público em suas diversas unidades.

PESQUISA

O deputado estadual Duarte Júnior, que tem um filho de um ano com síndrome de Down, apresentou dados de pesquisa para o seu doutorado, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, de Brasília, cujo tema é o acesso à educação básica para pessoas com deficiência na rede de ensino pública municipal de São Luís.

Entre outras observações, o estudo constatou a deficiência no número de cuidadores para crianças com deficiência, além da falta de acesso delas a jogos, atividades, recreativas, esportivas e de lazer, em igualdade de condições. “As pessoas com deficiência são dignas de direitos e não de pena”, declarou o deputado.

O juiz Alexandre de Mesquita também apresentou números sobre a realidade das pessoas com deficiência. Destacou que das 800 mil vagas destinadas a pessoas com deficiência, em razão das políticas de cotas, apenas 1% desse número está ocupado. O magistrado defendeu a união das instituições do sistema de justiça em favor da inclusão das pessoas com deficiência. “O sistema de justiça tem que buscar a concretização dos direitos humanos, sobretudo no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência.

LANÇAMENTO DO LIVRO

Na programação do 12º Congresso Estadual do Ministério Público, foi realizado, ainda na tarde de quinta-feira, o lançamento do livro “O crime do Arteiro – da Rua do Sol ao Sítio Boa Sorte”, do advogado e procurador de justiça aposentado Raimundo Ferreira Marques. A obra narra a história verídica de um crime bárbaro que aconteceu em São Luís, no ano de 1966, na Rua do Sol, no Centro.

Na época, o autor era delegado da Polícia Civil e foi o responsável pelas investigações do caso. Segundo Raimundo Marques, foram 30 horas de diligências para apurar o suposto desaparecimento da vítima. Ao final dos trabalhos, ficou comprovado que se tratou de um homicídio praticado pelo sócio da vítima e que havia requerido providências da Polícia para investigar o caso. “O livro é despojado de qualquer conotação ficcional. Procurei apenas relatar a verdade dos fatos sobre o crime e as investigações inclusas no processo”, afirmou Raimundo Marques.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla Adriana Vieira, participaram da solenidade de lançamento do livro. Também estiveram presentes os ex-presidentes da seccional maranhense da OAB Carlos Nina e Tiago Diaz (atualmente conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil), membros do Ministério Público do Maranhão, convidados e familiares do autor.