Reunião discute impactos do mercado livre, leilão de BESS e mudanças no setor elétrico

SÃO LUÍS – O Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (COMPEM), da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), e o Conselho de Consumidores de Energia da Equatorial Energia (CONCEE) discutiram, em reunião conjunta, dois temas centrais para o setor: o Mercado Livre de Energia para pessoas físicas e pequenos consumidores e o leilão de BESS, sistema de armazenamento por baterias.

A programação também abriu espaço para temas relacionados à geração distribuída e à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), ampliando a discussão sobre as mudanças em curso no setor e seus efeitos para diferentes perfis de consumidores. A reunião foi conduzida pelo presidente do COMPEM e vice-presidente da FIEMA, Celso Gonçalo. Participaram o presidente do CONCEE; Marlon Aguiar, presidente do CONCEE; Raphael Melo, executivo de Experiência do Cliente da Equatorial Energia e secretário-executivo do Conselho de Consumidores; e do economista Geraldo Cunha Carvalho, coordenador de Ações Estratégicas da FIEMA, entre outros.

ABERTURA DO MERCADO – O debate sobre o Mercado Livre de Energia tratou das mudanças que o modelo pode trazer para consumidores de baixa tensão, inclusive pessoas físicas, a partir da ampliação prevista para os próximos anos. O novo ambiente permitirá a escolha do fornecedor de energia e a negociação de condições de compra, mas também exigirá novas regras para contratos, medição, relacionamento comercial e operação do sistema.

Historicamente concentrado nas grandes indústrias e consumidores de alta tensão, o ambiente livre passou, em janeiro de 2024, a permitir a migração de todos os consumidores do Grupo A, incluindo pequenas indústrias e estabelecimentos comerciais atendidos em alta e média tensão. A próxima etapa apresentada prevê alcançar consumidores de baixa tensão e residenciais. Nesse modelo, o consumidor passa a contratar energia de geradores ou comercializadores e pode negociar preços e prazos e escolher a fonte de energia. Foram discutidas na reunião as vantagens potenciais, redução de custos, maior autonomia na contratação e possibilidade de aquisição de energia proveniente de fontes renováveis.

Raphael Melo, executivo de Experiência do Cliente da Equatorial, destacou que o setor ainda precisa lidar com pontos práticos, como comunicação com clientes, suspensão e religação, além da adaptação das distribuidoras e comercializadoras. Segundo ele, o mercado livre amplia opções, mas também impõe desafios regulatórios e operacionais. O tema afeta empresas, consumidores e a estrutura do sistema elétrico.

Em relação à Tarifa Social, Raphael informou que o Maranhão possui mais de um milhão de beneficiários. Ele alertou, porém, para a existência de consumidores que podem perder o benefício e destacou a importância de ampliar a comunicação e a orientação à população. A proposta é aproveitar a capilaridade das instituições e a parceria com a FIEMA para alcançar esses consumidores e contribuir para que as famílias que atendam aos critérios consigam acessar e manter o benefício. Foram abordadas as atualizações da Lei nº 15.235 e da Resolução Normativa ANEEL nº 1.147/2025, além dos critérios relacionados aos clientes de baixa renda e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

ARMAZENAGEM EM BATERIAS – A segunda pauta tratou do leilão de BESS, sigla para Battery Energy Storage System. O projeto prevê o uso de baterias para armazenar energia e entregá-la nos horários de maior demanda, sobretudo no período entre o fim da tarde e o início da noite. O objetivo do leilão é reduzir o risco de falta de energia e aliviar o sistema elétrico nos momentos de pico.

Apresentado como o primeiro leilão de baterias em larga escala do Brasil, o certame integra o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 e prevê investimentos estimados em R$ 20 bilhões. Os sistemas deverão atuar de forma centralizada sob coordenação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), disponibilizando potência em períodos críticos de demanda. Outra função prevista é armazenar excedentes da geração eólica e solar, reduzindo o desperdício de energia renovável em períodos nos quais a produção supera a capacidade de aproveitamento pelo sistema. O cronograma apresentado prevê duas rodadas do leilão em dezembro de 2026: a primeira, em 2 de dezembro, destinada a projetos com conteúdo nacional, e a segunda, em 4 de dezembro, aberta aos fornecedores globais.

Na reunião, também houve menção ao impacto econômico do modelo. O custo da energia no horário de maior demanda pressiona empresas e consumidores e o armazenamento pode ajudar a evitar novas despesas no sistema. Há ainda a necessidade de avaliar a infraestrutura da rede e o efeito das baterias sobre o equilíbrio entre oferta e consumo.

Ao final, a FIEMA e o Conselho de Consumidores de Energia da Equatorial Energia apontaram a importância de manter o debate sobre os dois temas, que afetam a conta de energia, a competitividade das empresas e a organização do setor elétrico no Maranhão. Para as entidades, acompanhar a abertura do mercado, as novas tecnologias de armazenamento, a qualidade do fornecimento e os mecanismos de proteção aos consumidores de baixa renda é fundamental diante das transformações previstas para o setor elétrico brasileiro.