ESMAM inicia inscrições nos cursos de formação para juízes do TJMA

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (NUPEMEC), realiza, de 8 a 12 de fevereiro, as inscrições para o curso de Política Pública Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos, destinado aos magistrados (promoção e vitaliciamento) do Tribunal de Justiça. A formação abre as atividades letivas para juízes no ano de 2021. Serão ofertadas 50 vagas no sistema acadêmico Tutor.

Com duração de 20 horas-aula, o curso será realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro, na modalidade presencial, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (Rua Búzios s/n Calhau), das 9h às 12h30 e das 14h às 19h, respeitando-se todos os protocolos para prevenção ao contágio pela Covid-19.

A formação, credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), tem como objetivo impulsionar a implantação de ações que assegurem o acesso aos meios adequados de solução de conflitos, prevendo uma prestação jurisdicional célere e eficiente.

FORMADOR

Participa como formador o juiz Alexandre Lopes de Abreu, titular da 15ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís e coordenador do NUPEMEC/TJMA.

A formação destaca ainda o entendimento acerca da Política Judiciária Nacional e a atuação institucional do TJMA nessas questões; além de buscar ferramentas e parcerias possíveis de serem construídas a partir da intermediação do NUPEMEC.

ABORDAGEM

Totalmente reformulado, o curso utilizará metodologias ativas para abordar, de forma prática, a compreensão da nova situação em que se dá às partes a posição de protagonismo na resolução das questões.

Serão enfocados pontos importantes da implantação da Política de Tratamento Adequado de Conflitos na perspectiva social, além dos princípios e normas dos meios adequados de solução de conflitos (MASCs) e ambientes adequados.

O conteúdo contempla também a evolução e as inovações legislativas e jurisprudencial no contexto do direito das pessoas com deficiência, bem como discutirá a relevância de documentos internacionais, como a convenção de Nova Iorque, internalizada pelo ordenamento jurídico brasileiro.