Eric Costa cobra cumprimento da lei que obriga tempo máximo de 30 minutos em fila de bancos
Na sessão desta quinta-feira (1), o deputado estadual Eric Costa (PSD) cobrou o cumprimento da lei que obriga tempo máximo de 30 minutos em guichês de bancos. O parlamentar denunciou, no plenário, a morte de um idoso na fila de uma agência bancária em Barra do Corda, na quarta-feira (31).
Ele era um dos últimos de uma fila enorme, debaixo de sol escaldante. Passou mal e faleceu em seguida. Esse ocorrido não é um caso isolado. Temos acompanhado situações como essa em praticamente todos os bancos e de todas as cidades do Maranhão”, lamentou.
Eric Costa sugeriu a criação de uma comissão permanente para discutir direitos e atuar na defesa dos consumidores maranhenses. Na ocasião, ele lembrou que a lei estadual aprovada pela Casa, desde 2002, estabelece em seu artigo 1°: ‘Os estabelecimentos bancários que prestam serviços no estado do Maranhão são obrigados a atender, no tempo máximo de 30 minutos, os usuários que estiverem na fila para os serviços prestados no guichê’.
O deputado criticou também os bancos por não cumprirem a lei, apesar de os principais terem lucrarem 9,6 bilhões, em 2022. “Eu trago aqui esses números porque nós temos constatado, nas agências da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, do Bradesco, nas grandes cidades e nas cidades pequenas, um verdadeiro descumprimento ao direito dos consumidores. E nesse caso específico que relatei, um descumprimento, inclusive, ao Estatuto do Idoso”, afirmou.
Costa anunciou ainda que encaminhou o caso à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e ao Procon, enquanto não é criada a comissão permanente para tratar de direito do consumidor.
“Todos os dias estamos aqui denunciando situação de desrespeito para com o consumidor, seja no caso de shopping que não preencheu as normas de segurança, seja no caso do frigorífico que está cobrando um valor abusivo, sejam situações de desrespeito nas agências bancárias que infringem as próprias leis que aprovamos nesta Casa. Então, é chegado o momento de implantarmos e criarmos uma comissão permanente para que possamos discutir, periodicamente, o direito e a defesa do consumidor”, finalizou.