PGE Maranhão garante no STJ economia de R$ 18 mi para o Estado.

A Procuradoria Geral do Maranhão (PGE/MA), por meio de atuação da Subprocuradoria Regional no Distrito Federal, obteve decisão favorável junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para extinguir ação contra o Governo do Estado com valor aproximado de R$ 18 milhões.

O processo em questão foi movido pela antiga Empresa de Viação Aérea Rio-grandense – Varig (hoje, já falida), que requeria a recuperação de valores de ICMS supostamente pagos de forma indevida ao Fisco estadual entre os anos de 1989 e 1994.

De acordo com o Lucas Souza, procurador do Estado lotado na Subprocuradoria Regional do Distrito Federal, o Superior Tribunal de Justiça havia julgado o recurso especial interposto pela Varig como procedente, mas, analisando o processo, a PGE identificou inconsistências e vícios processuais.

“Nós identificamos que o processo tinha vícios. Mesmo já tendo sido julgado pelo Tribunal de Justiça, em São Luís, e dado provimento inicialmente ao recurso da Varig pelo ministro relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria, nós reanalisamos a decisão e identificamos um vício processual, nesse caso, um erro na interposição do recurso pela empresa em questão”, ressaltou o procurador.

Diante da nova avaliação, a Procuradoria Geral interpôs recurso apontando a falha. Após análise do STJ, foi expedida uma nova decisão do ministro dando provimento à ação da PGE, julgando extinto o processo em favor do Estado do Maranhão, excluindo, desta forma, a obrigatoriedade de pagamento no valor de R$18 milhões à requerente.

Para Lucas Souza, “é uma importante vitória do Governo do Estado que permitirá a aplicação desses recursos, por exemplo, em políticas públicas que beneficiem a população maranhense”.