Duarte alerta sobre julgamento no STJ que pode prejudicar usuários de planos de saúde

O deputado Duarte Júnior (PSB) criticou, na sessão plenária desta quarta-feira (23), durante o Pequeno Expediente, a retomada do julgamento sobre rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que será definido se os planos de saúde podem ou não ser obrigados a cobrir procedimentos não inclusos na relação da agência reguladora.

“Não sei se o que mais vale é a vida, a saúde, o bem-estar ou os interesses econômicos e financeiros de empresas que lucram milhões a cada semestre e a cada ano. Esta possível decisão a ser tomada pelo STJ pode ampliar a negativação da cobertura de planos de saúde. O órgão caminha para a prática de uma grande e severa injustiça”, afirmou o parlamentar.

Para Duarte, a decisão é de grande importância para os consumidores, principalmente para crianças que necessitam de cuidados especiais. “Esse rol criará obstáculos terríveis à garantia do direito daqueles que, muitas vezes, não estão sendo ouvidos. É um retrocesso na garantia do direito dos consumidores e das crianças com algum tipo de deficiência e que necessitam de atendimentos adequados”.

Segundo o deputado, o rol exemplificativo é mais amplo e mais favorável aos consumidores. “Somos a favor de colocar a saúde em primeiro lugar. Em segundo plano, entram os supostos prejuízos que algumas empresas alegam ter na teoria, visto que, na prática, lucram milhões à custa do sofrimento dos consumidores e consumidoras brasileiros”, finalizou.