DPU e DPE/MA levam assistência jurídica a comunidades quilombolas em Alcântara (MA)
A Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), vai oferecer atendimento gratuito a comunidades quilombolas em Alcântara (MA), de 27 de junho a 1º de julho. O serviço vai ser realizado na estrutura da unidade móvel da DPE/MA.
A DPU vai atender cidadãos que estiverem com benefícios assistenciais indeferidos a exemplo de BPC/LOAS, auxílio emergencial, auxílio doença, aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.
Já a DPE-MA deve encaminhar demandas relacionadas à documentação, como problemas de emissão de certidão de nascimento e certidão de óbito, gratuidade de segunda via de documentos; tarifa social de energia elétrica; divórcio e reconhecimento e dissolução de união estável; ação de alimentos; investigação e reconhecimento de paternidade.
Serão atendidas na ação, Peru, Santa Maria, Peroba, Oitiua e Arenhengua, cinco das comunidades que fazem parte do Conjunto de Quilombos de Alcântara, certificado como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares entre 2004 e 2005.
O grupo vai realizar ainda atividades de educação em direitos, envolvendo entidades representativas do território étnico, como o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (MOMTRA), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA).
A proposta é debater a titulação coletiva do território quilombola, fortalecendo o documento-base do protocolo de consulta construído pelas comunidades de Alcântara.
“A presença de instituições como a Defensoria Pública no território étnico de Alcântara é de grande importância. Além de assegurar direitos no âmbito individual, reforça a legitimidade da organização quilombola da região e a luta de mais de quatro décadas pelo respeito ao território”, afirma o defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Maranhão, Yuri Costa.
O defensor destaca ainda que, no atual contexto, a ação fortalece a defesa das comunidades pelo direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé relativa a qualquer empreendimento que possa vir a atingir as comunidades tradicionais.
Atendimento
A equipe que atua na ação é integrada por defensores e servidores públicos federais de diferentes setores da DPU, como a Secretaria de Acesso à Justiça (SAJ) e o Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais, além de contar com a presença do defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Maranhão (DRDH/MA).
Há quase uma década, a DPU dá assistência a comunidades maranhenses impactadas, desde a década de 1980, pela implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e, mais recentemente, ameaçadas com a expansão do projeto.