Diretoria do Fórum de Imperatriz determina que unidades evitem atendimento presencial

A juíza Ana Beatriz Jorge, diretora do Fórum de Imperatriz, assinou a Portaria 3256/2020, na qual determina que todas as unidades judiciais da Comarca realizem, prioritariamente, os atendimentos por via remota (e-mail, whatsapp ou qualquer outro meio tecnológico). Dessa forma, deverão evitar ao máximo os atendimentos presenciais, sendo esses realizados apenas quando houver esgotado todas as possibilidades remotas. O período de abrangência da Portaria é de 31/08 à 14/09/2020, podendo ser prorrogado caso haja necessidade.

O documento versa que os setores administrativos deverão manter, no máximo dois (02) servidores em seus respectivos setores. As demais unidades judiciais deverão cumprir as escalas estabelecidas pelos juízes titulares das mesmas, observando o número mínimo de servidores por unidade. A Portaria leva em consideração, dentre outros motivos, a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus (Covid-19), pela Organização Mundial de Saúde-OMS, de 11 de março de 2020.

Cita, ainda, a Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências. “Há de se considerar a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores, agentes públicos, advogados e usuários em geral”, diz a Portaria.

O artigo 2º do documento enfatiza que a Chefe da Central de Mandados deverá elaborar uma escala de horário para uso dos equipamentos do setor pelos oficiais de justiça, a fim de evitar aglomeração na sala. “No caso em que o servidor tenha testado positivo para Covid-19 ou que esteja com sintomas compatíveis com a doença, os magistrados da Comarca de Imperatriz poderão consultar as orientações constantes no documento elaborado pela junta médica do Tribunal em 16 de julho de 2020, disponível no site, para melhor decidir sobre o atendimento em sua unidade”, observa outro artigo.

PREOCUPAÇÃO COM O PÚBLICO

Estarão suspensas, temporariamente, a visitação pública e o atendimento presencial do público externo, que será prestado por meio eletrônico ou telefônico. A Portaria observa que as unidades que realizam audiências de forma presencial deverão tomar todas as cautelas para que não haja aglomeração no átrio do Fórum, nem nos ambientes internos.

“O atendimento aos advogados será prestado exclusivamente por agendamento através dos contatos já disponibilizados em lista elaborada pela Administração do Fórum (…) Será disponibilizada novamente na porta do Fórum, no site do Tribunal e encaminhada a Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria, Ministério Público, Delegacia Regional e unidades prisionais, uma lista com os números dos contatos de todas as unidades da comarca”, finaliza a Portaria.

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