Medida Provisória editada pelo Governo do Estado retira exigência de regularidade fiscal para empresas se cadastrarem no Trabalho Jovem
O governador Flávio Dino editou Medida Provisória Nº 349/2021 que retira a exigência de regularidade fiscal, até 31 de dezembro de 2021, para empresas se cadastrarem no programa Trabalho Jovem, nos eixos Auxílio a Contratação e Estágio Social. A suspensão altera a Lei n° 11.384, de dezembro do ano passado.
O objetivo da ação é possibilitar maior aderência das empresas ao programa, assim como atingir um maior número de jovens interessados nos eixos disponibilizados.
No eixo Auxílio à Contratação é concedido o apoio financeiro de R$ 1.000 mensais a empresas que contratarem jovens.
Já no eixo Estágio Social são oferecidas vagas de estágio para estudantes da rede pública de ensino, além de conceder auxílio estágio de R$ 600 a empresas por cada estagiário contratado.
Os interessados em participar do programa Trabalho Jovem podem se inscrever até o dia 30 de abril, por meio do link: https://www.trabalhojovem.ma.gov.br/.
Podem participar estudantes e, prioritariamente, participantes do Eixo Capacitação, com idade entre 17 e 25 anos, além de empresas com atuação no Maranhão que possuam regularidade fiscal e cadastral.
Para o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, a MP leva em consideração os reflexos da pandemia da COVID-19 no setor econômico, quando parte das empresas maranhenses ainda passa por dificuldades que comprometem o cumprimento pontual das obrigações tributárias.
“O objetivo do Governo do Maranhão é contribuir para a geração de oportunidades de emprego, trabalho e renda à juventude maranhense. Desta forma, é necessário estarmos sempre nos atualizando e buscando formas para que exista estímulos públicos para que as empresas continuem cumprindo sua função social”, analisa o secretário.
Oportunidades
Além dos eixos Auxílio à Contratação e Estágio Social, o eixo Cooperação Estratégica oferta assessorias gratuitas a polos de comércio, pequenos empreendimentos e a empreendedores informais.
No total, são mais de 35 mil oportunidades geradas com o programa Trabalho Jovem no Maranhão. São mais de mil vagas de trabalho; R$ 600 para empresas contratarem estagiários, sendo 1.500 vagas disponibilizadas; 500 vagas para a contratação de estagiários em órgãos públicos; 30.900 vagas para cursos profissionalizantes para jovens de escola pública; 100 vagas para residências em Ciências Agrárias; e 2 mil vagas para o Agente Jovem Ambiental.