Dia Mundial da Lei: trabalho da Câmara de São Luís reforça importância da data

Das regras de trânsito às políticas de garantia de direitos, as leis fazem parte de todos os aspectos da vida das pessoas. Por meio deste conjunto de normas, podemos viver harmoniosamente em sociedade, com dispositivos legais que garantem que nossos direitos serão respeitados e nossos deveres serão cumpridos.

O Dia Mundial da Lei, comemorado neste sábado,10, é uma data que serve para relembrar a importância da legislação em nosso cotidiano, de modo a nos tornar cidadãos mais atuantes e conscientes.

Criada com a intenção de lembrar a importância do cumprimento do Direito, a data começou a ser celebrada nos Estados Unidos, a princípio, no dia 1º de maio. Assim que ganhou a adesão de outras nações, o Dia Mundial da Lei passou a ser celebrado no dia 10 de julho, como um momento de reflexão sobre a importância de se viver em uma sociedade indistintamente.

A evolução das leis está ligada à evolução da própria civilização humana, bem como à evolução do pensamento. Se, na Antiguidade, alguns sistemas de leis eram guardados da população para que os detentores do poder a aplicassem como quisessem, na sociedade democrática, as leis estão disponíveis ao acesso de todos, bem como os locais onde as leis são redigidas, como a Câmara Municipal de São Luís.

As leis municipais e a importância do trabalho parlamentar

A nível municipal, é a Câmara de São Luís o local onde as leis são redigidas, apreciadas e aprovadas por 31 vereadores que refletem a pluralidade do povo ludovicense. O plenário da Casa é um local para o debate democrático de ideias, onde o objetivo é construir, coletivamente, as soluções mais eficazes para os problemas da população.

Com 12 comissões permanentes, o trabalho da Câmara de São Luís não para. Desde o início dos trabalhos legislativos deste ano já foram aprovados 461 requerimentos, 81 moções, 192 indicações, 34 projetos de lei, 6 decretos legislativos, 1 projeto de resolução legislativa, e 1 veto, além de outros 96 projetos de lei que seguem em tramitação na casa. Todas essas ações têm impacto direto na sua vida.