Corregedoria participa do Encontro Nacional do Judiciário
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) marcou presença no primeiro dia da programação do 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta e sexta-feira (26 e 27/11). A finalidade do encontro é definir as metas nacionais do Judiciário para o ano de 2021 e a participação da CGJ-MA consiste em antecipar o planejamento e as ações para o alcance das metas no próximo ano.
Durante a abertura do evento, que acontece em meio virtual, com base na plataforma Cisco Webex, o ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça, disse que o momento é de tormenta social, mas que o Judiciário Brasileiro tem condições de ancorar em um porto seguro. Para isso, destacou o empenho, o trabalho, a dedicação e o compromisso diário da magistratura nacional. “Tenho certeza que estamos muito mais perto do porto do que do naufrágio”, afirmou.
Fux disse que o Encontro Nacional tem a missão de contribuir para elevar a instituição da Justiça a um patamar de legitimidade popular, de resgate da confiança do povo, com base na ética e moralidade. O presidente do CNJ afirmou que este é um objetivo capaz de ser alcançado que se revela diariamente “quando se discute e decide sobre o direito de pessoas, quando discutimos a dignidade da pessoa humana, o direito a saúde, de um menor deficiente ter um lugar na escola”, pontuou.
Em sua palestra magna, Fux dedicou sua fala ao combate à corrupção nas instituições. Ele afirmou que é preciso banir o flagelo da corrupção da administração pública, que rebaixou o Brasil no ranking internacional, notadamente com os desdobramentos da operação lava-jato, e disse que não se pode ficar indiferente ou se omitir ao tomar conhecimento de casos de corrupção.
O ministro estabeleceu um paralelo com Operação Mãos Limpas, na Itália, e destacou o instituto da colaboração premiada como um mecanismo para aprofundar e melhor conhecer o sistema de corrupção, a sua operacionalização. O ministro falou das reações à operação na Itália para desacreditar as instituições que combatiam a corrupção no país europeu e foi firme ao garantir “o STF não permitirá que haja a desconstrução da operação lava-jato. O Supremo tem o dever de restaurar a imagem do país a um patamar de dignidade, de cidadania, de ética de moralidade”.
O Encontro prossegue nesta sexta-feira e ainda conta na programação com reuniões setoriais, a premiação dos tribunais laureados pelo Prêmio CNJ de Qualidade e a divulgação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2021, definidas em conjunto com os 91 tribunais brasileiros. O Encontro Nacional está previsto na Resolução 198 do CNJ e acontece desde 2014, sempre contando com a participação de representantes dos tribunais e integrantes de áreas estratégicas dos órgãos da Justiça.
A abertura, realizada em formato misto (presencial e virtual) contou com as presenças do procurador-geral da República, Augusto Aras; ministro Humberto Martins, presidente do STJ; ministro Marcus Vinicius Olivera Santos, presidente do STM; ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST; Renata Gil, juíza presidente da AMB; juiz Andre Esteves, presidente da AJUFE; e conselheiros do CNJ.
CORREGEDORIAS ESTADUAIS CONQUISTAM ESPAÇO
Também durante a abertura do Encontro, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Moura, disse que evento foi concebido para ser o grande fórum do Judiciário e que a 14ª edição marca o fim da estratégia nacional 2015-2020, inaugurando as discussões relativas à nova estratégia nacional para 2021-2026, estabelecida pela Resolução nº 325 do CNJ.
Ela lembrou o espaço que as corregedorias estaduais passaram a ter no evento, oportunidade em que tem tido espaço para apresentar suas demandas e debater metas específicas para esses órgãos que são voltados ao acompanhamento das atividades judiciárias de 1º grau. Segundo a ministra, é imprescindível as o alinhamento das ações das corregedorias à estratégia nacional. “É emblemático no que se refere às participações das corregedorias o espaço para discutir metas e diretrizes próprias”, afirmou.
Maria Thereza lembrou que no último Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) foram definidas três propostas de metas para os órgãos correcionais e que serão apresentadas para o debate e aprovação no Encontro. “É uma possibilidade de evoluir conjuntamente, ano a ano, nos serviços que oferecem”, garante.
Para o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, a participação de magistrados de todo o Brasil no debate em torno da fixação de metas e diretrizes para as corregedorias locais e metas nacionais para todo o Poder Judiciário, concretiza uma importante ferramenta de gestão pública que é a contratualização de metas por resultados, e reforça nosso dever de accountability e compromisso com o aprimoramento das instituições democráticas.
“Agora é hora de trabalharmos com gestão judicial, em seu dúplice aspecto, gestão da unidade e dos processos judiciais, e com foco na resolutividade dos conflitos, entregando a tutela jurisdicional de forma adequada e em tempo razoável, que é o que a sociedade espera de nós e que, em breve, será objeto de uma cobrança mais intensa por parte das instâncias de controle do Judiciário”, ressaltou Velten.
