A equipe de inspeções da Corregedoria Geral da Justiça esteve nos cartórios extrajudiciais dos Municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão, nos dias 24 e 25 de julho de 2023.

Na Inspeção Extraordinária foram inspecionados aspectos gerais como estrutura física, sistemas de informática, funcionários, acervo, livros e atos em todas as atribuições: registro de imóveis, registro civil das pessoas naturais, registro civil das pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos, tabelionatos de notas e protestos.

O resultado dos trabalhos será exposto em relatório contendo todo o apurado com a identificação de vícios e irregularidades na prestação do serviço público, e recomendações para cumprimento nos prazos fixados, sob pena de possível abertura de processo administrativo disciplinar, em caso de descumprimento.

REGULARIDADE E CONFORMIDADE DOS SERVIÇOS

A inspeção foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, por meio da Portaria-TJ nº 3147/2023, de 07 de julho de 2023. De acordo com a Portaria, os serviços cartorários e o atendimento ao público não foram suspensos durante a visita da equipe da CGJ-MA.

Os dois cartórios estão atualmente ocupados por delegatárias interinas indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça, após a abertura de vaga ocasionada pela renúncia dos seus delegatários titulares, conforme o Provimento n. 38/2018 da CGJ.

O trabalho de inspeção foi realizado por uma equipe de servidores da Divisão de Correições e Inspeções, sob a presidência da juíza Ticiany Maciel Palácio, auxiliar da Corregedoria do Judiciário e responsável pela supervisão do serviço extrajudicial, e serviu para orientar as delegatárias interinas sobre as obrigações legais impostas ao serviço cartorário, quanto à regularidade e conformidade dos serviços.