SÃO LUÍS – Oficina apresenta orientações a moradores de assentamento rural
Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento de um convênio firmado pela associação Centro Comunitário Rio Grande, na zona rural de São Luís, para a construção de 80 casas, além de orientar e avaliar as medidas administrativas e judiciais relacionadas ao projeto habitacional, a promotora de justiça Doracy Moreira Reis Santos realizou no último sábado, 29, oficina com moradores e representantes das comunidades.
De acordo com a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, a associação Centro Comunitário Rio Grande é acompanhada desde 2014. Posteriormente, o MPMA ajuizou uma Ação Judicial pedindo a destituição da entidade em virtude do desvio do dinheiro do convênio firmado com o Ministério das Cidades para a construção dos imóveis.
“Após a mudança da diretoria, com a realização de novas eleições para coordenar a associação comunitária, pedimos o arquivamento do processo e a Associação Comunitária do Arraial Força do Povo retomou, com acompanhamento do Ministério Público, a direção do projeto habitacional”, afirmou Doracy Reis.
A promotora de justiça explicou que foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta com as associações a fim de garantir a transparência da execução do convênio e a correta aplicação dos recursos, advindos do Programa Nacional de Habitação Rural.
No sábado, após a oficina, a representante do MPMA inspecionou 29 casas, cujas obras se encontram na fase final. A vistoria teve a participação do engenheiro responsável e da assistente social que compõem a comissão de acompanhamento da obra. Todos os procedimentos de fiscalização também são acompanhados por equipes do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e associações comunitárias.
