Corregedoria inicia planejamento de combate ao sub-registro de nascimento

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realiza, às 15h desta quinta-feira (20/08), pela plataforma de videoconferência do Judiciário maranhense, a primeira reunião do Projeto de Erradicação do Sub-registro e Acesso à Documentação Básica no Maranhão. O encontro faz parte de uma agenda positiva divulgada pelo órgão correcional no início do mês, na qual foram estabelecidas as datas para as reuniões do grupo até dezembro.

O projeto interinstitucional é coordenado pela CGJ-MA, que tem à frente a juíza corregedora Sara Gama e o apoio da juíza auxiliar da capital Jaqueline Caracas, designada para compor o grupo que tem a missão de desenvolver ações de combate e erradicação do sub-registro civil de nascimento. 

Mesmo com os avanços, ainda é comum encontrar casos de emissão tardia da certidão de nascimento, impactando negativamente no acesso da criança a serviços públicos e no desenvolvimento de políticas pelos órgãos governamentais. Isso porque a certidão é requisito básico para solicitação de RG e CPF, que constitui a cadeia de documentos básicos que garantem o exercício da cidadania. 

A proposta desta primeira reunião é estreitar o relacionamento entre os órgãos envolvidos, visando estabelecer um plano de ação para os próximos meses, a exemplo do monitoramento do sub-registro e da instalação de unidades interligadas nas maternidades. Essas unidades são estabelecidas em um sistema de informática, baseado na internet, que possibilita a emissão da certidão de nascimento, ainda na unidade hospitalar, independente do município de residência da família.

Essa iniciativa evita que os pais tenham dificuldade na solicitação do documento, como nos casos em que há necessidade de deslocamento para outro município. Com a unidade interligada, na própria maternidade, é possível realizar o registro junto ao cartório do domicílio da criança, evitando situações em que os pais acabam adiando a solicitação do documento, ocorrência mais comum no interior do Maranhão.

No momento atual, o trabalho se concentra na implantação das unidades interligadas e na conversão dos postos existentes para o este novo modelo de atendimento, em razão da maior eficiência, praticidade e segurança na realização dos atos. A segunda unidade no Estado já é resultado desse trabalho cooperado e foi instalada no último dia 13 de agosto, na Santa Casa da Misericórdia de Cururupu.

TRABALHO INTEGRADO

Além dos membros da CGJ-MA, compõem o grupo de trabalho os representantes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sérgio Nascimento e Alexandre Peixoto; as representantes Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, Lissandra Leite e Graça Moreira; e o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, Devanir Garcia.

AGENDA

Além do projeto de erradicação do sub-registro, a Corregedoria também estabeleceu uma agenda de encontros mensais do Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial (NAE), e do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana. O NAE se reunirá em 28 de agosto, 25 de setembro, 30 de outubro, 25 de novembro e 11 de dezembro de 2020. Já o núcleo fundiário acontecem nos dias 09 de setembro, 13 de outubro, 10 de novembro e 09 de dezembro de 2020.

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