Corregedoria discute regularização fundiária com prefeito de São Luís
A juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Ticiany Gedeon Maciel Palácio, reuniu-se na manhã desta terça-feira (25), com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, para tratar do processo de regularização fundiária na Capital. O ato realizado na sede da Prefeitura de São Luís, contou com a participação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Maranhão e do Serviço Extrajudicial.
A reunião faz parte da agenda de diálogo estabelecida entre a Corregedoria e a Prefeitura de São Luís desde o último dia 17 de maio, quando o corregedor Froz Sobrinho fez visita institucional ao prefeito Eduardo Braide para alinhar ações conjuntas.
A Corregedoria quer intensificar as ações do projeto de Regularização Fundiária Urbana e Rural – REURB da Capital, com foco nos bairros mais antigos que possuem grandes áreas a serem regularizadas, em especial as que o município já esteja desenvolvendo ações sociais e de inclusão.
Segundo a magistrada Ticiany Palácio, que é responsável pelas Serventias Extrajudiciais e membro do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ, nesse processo, o Poder Judiciário, como fiscal e controlador dos serviços extrajudiciais, estabelece uma ponte entre a prefeitura e o cartório de imóveis, destravando situações legais e solucionando problemas para que o processo flua com maior agilidade e segurança”, pontuou.
A Corregedoria também sugeriu a criação de uma câmara técnica composta por membros do Poder Judiciário, Núcleo de Regularização Fundiária, OAB, Município de São Luís; a arrecadação de bens vagos localizados no Centro, em parceria com a Justiça Federal e Ministério Público; e um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), para facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas ou físicas inseridas na REURB, dentre outras.
Participaram da reunião, a representante da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Rafaela Pimentel; a tabeliã Aline Michels, titular do 3º Ofício de Imóveis de São Luís; a advogada Julyana Borges, representando a OAB Maranhão, do secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa, e do secretário-adjunto de Governo, Emílio Murad.
