Vara de Família de Bacabal e Cartório realizam casamentos por videoconferência
A Vara de Família de Bacabal, em parceria com o Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Bacabal, está realizando cerimônias de casamentos civis na modalidade virtual, por videoconferência. Essa nova forma de cerimônia obedece ao que dispõe o Provimento 23/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado em maio deste ano e autoriza a realização de casamentos civis por meio de videoconferência no Estado do Maranhão. O Provimento leva em consideração, dentre outros fatores, o estado de Pandemia declarado pela Organização Mundial da Saúde – OMS no dia 11 de março de 2020, alertando acerca da periculosidade de contaminação do novo coronavírus (COVID-19). Nessa forma, já foram realizados 14 casamentos na Comarca de Bacabal.
As cerimônias, realizadas de forma 100% remota, levam em consideração o fato de que as previsões contidas em artigos do Código Civil não impossibilitam a celebração do casamento de forma virtual, sem a presença física do magistrado ou juiz de casamento, e que o ato matrimonial se realiza no momento em que os nubentes manifestam a vontade perante o juiz e este os declara casados, na forma de artigo do Código Civil. Na comarca, o casamento mais recente foi no final de outubro, dia 23, sendo celebrado pelo juiz titular Jorge Antônio Sales Leite, que tomou conhecimento do Provimento e se dispôs a realizar os casamentos.
“O papel do Cartório é fazer todo o procedimento, como habilitação dos noivos e todo o trâmite, além de gerar os links e passar as informações aos nubentes, e o juiz fica com o papel de celebrar o ato. Na forma atual, os noivos e testemunhas ficam nas suas casas, a registradora do Cartório na serventia, e o juiz na comarca ou, dependendo do dia, em casa, tudo de forma a garantir o distanciamento social, a comodidade e o bem-estar de todos. Todos os atos são gravados e armazenados. Essa é a forma que a gente consegue fazer hoje os casamentos”. explica Natália Teixeira, Registradora Substituta do Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Bacabal.
Ela ressaltou, ainda, que as cerimônias virtuais só começaram a ser realizadas no mês de maio, após a publicação do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça.