CONERH aprova Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), em conjunto com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão (CONERH), órgão superior da política de recursos hídricos no estado do Maranhão, realizou na tarde desta terça-feira (15) a 17ª Reunião Extraordinária do CONERH, na cidade de São Luís.
A reunião foi presidida pelo Presidente do CONERH e secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Diego Rolim, e pela Secretária Executiva do CONERH, Ana Cristina Fontoura, que, durante toda a tarde, auxiliaram os membros dos Conselhos a discutirem, entre outros assuntos, acerca da aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão.
Durante a reunião os membros do Conselho aprovaram o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), que é um instrumento de gestão que visa orientar a implementação da política de recursos hídricos, definindo as diretrizes para utilização das águas, bem como medidas para sua proteção e conservação, de modo a garantir sua disponibilidade – em quantidade e qualidade adequadas – para os diferentes usos.
Ainda na reunião, foram apresentadas Resoluções para aprovação e homologação do CONERH.
Para Ana Cristina Fontoura, secretária executiva do CONERH/CONSEMA, a reunião é um marco na história da gestão hídrica do Maranhão, principalmente pela Aprovação do Plano de Recursos Hídricos.
Sobre o CONERH
É o órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com caráter consultivo, normativo, deliberativo, recursal e de representação para atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, tendo por finalidade formular, em caráter suplementar, a Política Estadual de Recursos Hídricos.
Sobre o PROGESTÃO
O PROGESTÃO, Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão (tipologias A, B, C e D) escolhida pela unidade da federação.