Concita Pinto quer política de 1º emprego para jovens com deficiência auditiva
Um projeto de lei de autoria da vereadora Concita Pinto (PC do B), que tramita na Câmara Municipal, visa instituir a Política Municipal de Primeiro Emprego voltada para os jovens com deficiência auditiva da capital. O objetivo da proposição é promover a sua inserção no mercado de trabalho.
“Lamentavelmente, esses indivíduos são marginalizados, reduzidos a uma ‘deficiência’. Em razão disso, esse grupo possui mais dificuldade em participar do mercado de trabalho, motivo pelo qual o Estado tem de realizar políticas públicas singulares para inseri-los”, afirmou Concita.
Além disso, segundo a autora da proposição n° 317/21, esta será uma forma de contribuir com a escolarização do público-alvo e estimular o desenvolvimento das cooperativas de produção, das empresas de autogestão, das microempresas e das pequenas e médias empresas.
Todas as ações da Política Municipal de Primeiro Emprego para Jovens com Deficiência Auditiva ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS.
Quem terá direito?
A proposição contempla jovens entre 16 e 29 anos, com deficiência auditiva que tem perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz, conforme os ditames do Decreto de nº 5.296/2004.
Quanto às empresas envolvidas, serão priorizadas aquelas que apresentem plano de expansão gerando novos postos de trabalho, pelo período mínimo de 12 meses, e que comprovem a não redução dos postos já existentes.
