A Lei nº 5.509/2011, que dispõe sobre a Criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Municipais de São Luís, ganhou um novo dispositivo, por meio da Lei nº 6.886/21. O novo texto reserva o percentual mínimo de 10% dos cargos da Guarda Municipal, Guarda Municipal Salva Vidas e Guarda Municipal Músico para o público feminino, garantindo mais oportunidades de acesso à vida pública para a população feminina da capital.

A vereadora Concita Pinto (PCdoB), que é a procuradora da Mulher na Câmara Municipal de São Luís, foi uma das parlamentares que contribuíram diretamente para a aprovação da proposta, pedindo celeridade na tramitação da proposta. Ao comemorar a sanção da lei, ela afirmou que é uma conquista de todas as mulheres porque garante mais igualdade e oportunidades de acesso ao trabalho, e ao serviço público.

“Quando trabalhamos para que este projeto fosse aprovado com celeridade, sabíamos da relevância inquestionável dessa medida. Agora, veremos mais mulheres numa área do setor público que é majoritariamente, masculina”, destacou a vereadora Concita Pinto.

A aprovação do projeto foi realizada no mesmo dia em que ocorreu a instalação da Procuradoria da Mulher, e segundo Concita Pinto, simboliza o compromisso da Câmara de São Luís em garantir, cada vez mais, condições de crescimento para as mulheres nas mais variadas esferas do mercado de trabalho.