A Lei de N. 14.181/21 que entrou em vigor atualiza o Código de Defesa do Consumidor, e incluiu regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores, além de prever audiências de negociações entre credor e devedor. Essa Lei também cria instrumentos para conter abusos na oferta de crédito a idosos e vulneráveis.

O foco da nova lei são os consumidores que compram produtos ou contratam crédito em instituições financeiras, mas ficam impossibilitados de honrar as parcelas, por desemprego, doença ou outra razão. Marlon Pereira vive esse drama que segundo ele é “uma verdadeira bola de neve”.

Ele é vendedor autônomo e não tem emprego com carteira assinada, vive das comissões que recebe pela intermediação da venda de carros e imóveis. Desde abril do ano passado, devido à atual pandemia, sua renda mensal caiu pela metade e não cobre as despesas fixas que ele tem com mensalidades escolares, parcelas de financiamentos de veículo e da casa onde mora com a esposa e duas filhas, além de despesas como água, luz, telefone celular, internet, combustível e alimentação. A esposa Vilma ajuda como pode, mas ganha apenas dois salários mínimos como secretária, e sua renda está toda comprometida com o pagamento das mensalidades escolares das duas filhas. O casal já entrou no limite de seus respectivos cartões de créditos para conseguir para contas como a de energia e internet, mas agora já deve o dobro ao cartão de crédito, e só estão conseguindo pagar as taxas mínimas e ainda tem outras contas fixas em aberto. E assim o casal segue se endividando cada dia mais.

“Já cortamos todas as despesas com lazer e mal consigo dormir a noite, só pensando no quanto devo. Estou nervoso e deprimido, sem ver uma luz no fim desse pesadelo, confessa Marlon.

Ele e a esposa fazem parte do universo de 60 milhões de brasileiros que estão endividados, sendo que 30 milhões estão ainda pior, superendividados e sem conseguir pagar suas dívidas. E na tentativa de ir se equilibrando nessa corda bamba de dívidas, essas pessoas acabam fazendo mais e mais dívidas com novos empréstimos de juros ainda mais altos. Um verdadeiro ciclo vicioso que acaba com a saúde física, financeira e mental de quem está nessa situação.

Mas nesses casos, a melhor saída para sair do endividamento é buscar um negociação especial diretamente com a empresa credora, é o que recomenda o economista Eden Jr. : “É preciso urgência na ação, pois quanto mais o problema for adiado e a pessoa for acumulando dívidas, mais difícil e demorado para sanar o problema”, diz ele.

“A negociação diretamente com as empresas credoras terá juros mais moderados, portanto sempre é  um procedimento melhor do que deixar a dívida em aberto e com juros aumentando. O acúmulo de débitos em aberto, geralmente com juros altos, tende a fazer dessas dívidas uma “bola de neve”, em que o montante devido a cada mês vai se acumulando sucessivamente e sofre a incidência de juros, levando ao descontrole absoluto do orçamento doméstico” explica Eden Jr.  

Ele lembra que o endividamento das pessoas não é bom nem para elas, nem para as empresas com contas em aberto, que deixam de ter receita e perdem clientes em potencial. E a maioria das empresas é adepta dessas práticas.

A Equatorial Maranhão é um exemplo disso. A distribuidora de energia elétrica está com uma campanha de negociação especial, em parceria com o Procon, e oferece excelentes oportunidades para negociar débitos acumulados, com condições facilitadas até o próximo dia 15 de julho. Para participar, basta acessar o site www.equatorialenergia.com.br e escolher “Pagar com cartão” ou a opção “Parcelar débitos”. Se a pessoa preferir, pode ligar para a Central exclusiva 0800 098 2997, ou ir a um ponto de atendimento presencial.  

Eden Jr. lembra que através dessas negociações especiais, há sempre uma boa oportunidade para voltar a ser adimplente:

“Geralmente, nesse tipo de conciliação, os juros cobrados são menores do que aqueles praticados no mercado, em que empréstimos, cheques especiais e rotativo do cartão de crédito chegam a uma taxa de juros anual de mais de 250%quando temos uma inflação anualizada de 8%, e portanto, uma diferença enorme. É muito melhor sair com uma prestação a juros mais baixos fruto de uma negociação especial; e que caiba dentro do orçamento, pois só assim a pessoa devedora vai se livra da espiral negativa do endividamento” alerta o especialista.