Nesta quinta-feira (24), juízes, diretores e os presidentes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) participaram do Encontro local do Programa Justiça 4.0 e da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar do cumprimento dos planos de ação e de trabalho fixados no Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e tribunais brasileiros, de acordo com os cronogramas de execução propostos para a implementação. 

Participaram do encontro os presidentes do TJMA, desembargador Lourival Serejo; do TRE-MA, desembargador José Joaquim Figueiredo; do TRT/MA, desembargador Francisco José de Carvalho Neto; o juiz federal Marcus Lívio Gomes, secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Alexandre Libonati, Anderson Paiva, Fábio Porto, João Azambuja e Dorotheo Barbosa-virtualmente; os juízes auxiliares Francisco Soares Reis júnior (TJMA), José Nilo Ribeiro (CGJMA) e Saulo Tarcísio de Carvalho (TRT-MA), além de juízes, juízas, diretores (as) e servidores (as) do TJMA. 

O programa Justiça 4.0 busca a promoção do acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial.

O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, enumerou as iniciativas já instituídas e em andamento no âmbito do Judiciário maranhense para cumprimento da política de inovação do programa, citando a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todo o Estado; a criação do laboratório de inovação; a digitalização e migração de processos físicos; realização do Hackathon no mês de abril; desenvolvimento de robô de inteligência artificial e automação para a agilização de tramitação processual; implantação do Visual Law; utilização do Diário de Justiça Eletrônico Nacional; ampliação da capacidade de processamento do Datacenter; integração do PJe com o SisbaJud; reforço das defesas cibernéticas para novos firewalls; utilização do programa Zoom para videoconferência; e implantação do Sistema PJe Mídias.

No tocante aos compromissos firmados pelo TJMA na reunião com os Tribunais de Justiça da Região Nordeste, afirmou que o TJMA está empreendendo esforços para o alcance de todos os projetos, especialmente o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual, os Núcleos da Justiça 4.0 (criados pela Resolução N° 29/2022), e o investimento na contratação de empresa com experiência do mercado para a tarefa específica de homologar e implantar a versão 2.2 do PJe. “Ratifico todo o empenho e dedicação do TJMA para a execução do programa Justiça 4.0. Estamos nos dedicando com muita atenção, muito esforço e concentração, fazendo disso o objetivo da minha administração que está findando, mas findando satisfeita porque deu um passo muito largo nesse setor”, concluiu.

Na reunião, o TJMA comprometeu-se a realizar todos os esforços para concluir a integração dos sistemas de processos eletrônicos que serão mantidos em atividade com a PDPJ até 30 de junho de 2022; concluir a implantação do CODEX em todas as bases de sistemas processuais até 31 de maio de 2022; concluir a desativação do sistema VEP até 28 de junho de 2022; concluir a desativação do PROJUDI até 26 de junho de 2022; e concluir a implantação do Núcleo de Justiça 4.0 até 30 de maio de 2022. 

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, juiz federal Marcus Lívio Gomes, falou sobre os desafios e objetivos da iniciativa, ressaltando que a premissa básica adotada na gestão do Conselho na implantação dos programas nacionais é o respeito à autonomia dos tribunais e às suas peculiaridades regionais, de forma que a premissa básica é o desenvolvimento compartilhado de produtos entre todos os tribunais, com a criação de uma espécie de loja de aplicativos própria do Judiciário. “Estamos aqui hoje para colher boas práticas, ouvir as necessidades dos tribunais, ouvir as demandas dos tribunais e tentar adaptar as resoluções dos programas do Conselho Nacional de Justiça a essas demandas locais”, afirmou. 

O juiz Fábio Porto, auxiliar da Presidência do CNJ, apresentou que o Programa Justiça 4.0 surgiu com base em três objetivos primários: realizar a transformação digital do Poder Judiciário; possibilitar a integração de todos os tribunais de forma colaborativa e participativa; e conseguir obter dados confiáveis para trabalhar com uma política judiciária baseada em evidência. Para isso, o Conselho produziu uma gama de atos normativos e desenvolveu uma estrutura para dar sustentação ao projeto, como a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário, o Codex e uma série de módulos negociais. 

Ele frisou ainda a cooperação técnica com todos os tribunais e órgãos superiores para fins de dotação orçamentária para contratação de serviços e realização de parcerias institucionais, e a cooperação técnica internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). “O objetivo desta reunião é identificar dentro de cada um dos três tribunais como se encontram nessa grande plataforma de ações que vem sendo capitaneada pelo CNJ e o estado em que cada tribunal está no contexto do programa”, pontuou.

Na segunda parte do encontro, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Anderson Paiva falou sobre boas práticas em andamento nos tribunais brasileiros e sobre a criação de espaços de inclusão e cidadania em locais que não possuem sede de comarcas, com o fim de facilitar o acesso dos cidadãos e cidadãs aos serviços judiciários, especialmente voltado a pessoas que não possuem acesso à internet. Ficou acordado que será realizada uma nova reunião entre os Tribunais, com a finalidade de apresentar um projeto-piloto para o espaço de atendimento digital compartilhado. 

Também participaram do Encontro local o diretor-geral do TRE-MA, Luan Matos; o diretor de Informática do TJMA, Paulo Rocha Neto; o coordenador de Infraestrutura e Telecomunicações, Cláudio Sampaio; o coordenador de Tecnologia da Informação do TRT-MA, Rafael Robinson de Sousa; o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MA, Gualter Lopes.

PROGRAMA JUSTIÇA 4.0

O Programa Justiça 4.0 objetiva tornar o sistema judiciário mais próximo da sociedade, disponibilizando novas tecnologias e inteligência artificial para impulsionar a transformação digital do Judiciário e garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis. 

O Programa atua em quatro Eixos: Inovação e Tecnologia; Prevenção e combate à corrupção e lavagem de dinheiro e recuperação de ativos; Gestão de informação e políticas judiciárias; e Fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ.

As principais ações do Programa consistem na Plataforma Digital do Poder Judiciário; Plataforma Sinapses / Inteligência Artificial; Plataforma Codex; Balcão Virtual; Núcleos de Justiça 4.0 e Juízo 100% Digital.