Representantes de maternidades privadas de São Luís, que ainda não possuem unidade interligada de registro civil em seus estabelecimentos, participaram de uma reunião na Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), nesta terça-feira (16) para discutir a participação dessas entidades de saúde na política de incentivo ao registro civil e combate ao sub-registro no Estado.

A reunião foi presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, com a participação da juíza Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil (CGJ-MA); da administradora Tânia Figueiredo (Clínica São José); José Eduardo de Oliveira, diretor, e Ana Suelma Costa, gerente (Clínica São Marcos); Adriana França, administradora (Santa Casa); Júlia Bacelar Barros, diretora médica (Maternidade Luiza Coelho) e a advogada Beatriz (HapVida-Guará).

Durante a conversa com os dirigentes das maternidades, o corregedor informou sobre os projetos desenvolvidos por meio do Núcleo de Registro Civil, para dar cumprimento às normas que disciplinam o Registro Civil, dentre elas, a Lei Complementar nº 233, de 2 de julho de 2021, que determinada a instalação de unidades interligadas de registro civil de pessoas naturais nos municípios maranhenses onde funcionam estabelecimentos de saúde públicos, privados e conveniados com o SUS.

UNIDADES INTERLIGADAS

O corregedor informou aos gestores que o Maranhão é o quarto estado em número de Unidades Interligadas instaladas (68), ficando atrás apenas dos estados de SP, MG e RS e convocou os representantes das maternidades a se integrarem ao esforço da rede institucional criada para colaborar na causa do combate ao sub-registro, coordenada pela CGJ-MA. “É um compromisso de cidadania, resgatar a situação do sub-registro no Maranhão, que ainda precisa de muitos avanços”, frisou o desembargador. 

Durante a reunião, a juíza Jaqueline Caracas explicou sobre as vantagens dos municípios terem uma unidade interligada de registro civil, conectada à internet, por meio de convênio firmado entre o estabelecimento de saúde e o registrador civil, como deve ser o seu funcionamento e estrutura e quais as responsabilidades das instituições envolvidas nesse projeto. 

A coordenadora esclareceu as dúvidas dos gestores e explicou que o objetivo é garantir o registro imediato do recém-nascido, a fim de evitar a subnotificação do nascimento. “A prioridade é fazer com que a criança já saia da maternidade registrada. Para não perder aquele momento (do nascimento) e não haver a possibilidade de a mãe se dispersar e não ir ao cartório”, ressaltou a juíza.

De acordo com a lei, o registro de nascimento pode ser lavrado na unidade de registro civil de pessoas naturais onde houver ocorrido o parto, ou no registro civil de pessoas naturais da cidade de residência dos pais, caso seja do interesse deles, via unidade interligada.