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CGJ-MA cria grupos de unidades semelhantes para auxiliar remoção e promoção de juízes

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) estabeleceu 137 grupos de varas, juizados especiais e turmas recursais da capital e interior com competência exclusiva ou com características especiais para o ano de 2021.

O agrupamento das unidades jurisdicionais foi implementado pela coordenadoria de planejamento estratégico da CGJ-MA, com o objetivo de auxiliar no acompanhamento e aferição da produtividade da magistratura estadual. “Serve para os perfis dos magistrados e apuração da produtividade e do desempenho funcional, a fim de subsidiar a avaliação dos concorrentes e definir a aferição do merecimento nos processos de remoção e promoção por esse critério”, explica o juiz coordenador, José Nilo Ribeiro.

Na fundamentação da medida, o corregedor-geral da justiça, desembargador Paulo Velten,  considerou a Resolução nº 39 de 25 de outubro de 2021 que instituiu novos critérios para aferição do merecimento de magistrados para fins de promoção, remoção e acesso e a  Resolução nº 106/2010, do CNJ, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso ao segundo grau.

Os grupos de unidades jurisdicionais similares estão definidos no anexo do Provimento nº 4/2021, assinado em  18 de fevereiro, que entra em vigor na data da publicação no Diário da Justiça Eletrônico.