Centro de Solução de Conflitos realiza primeiras audiências por videoconferência
Em tempo de isolamento social, em razão da pandemia da Covid-19, que levou vários segmentos da sociedade a atuarem no sistema de teletrabalho ou homeoffice, inclusive o Poder Judiciário do Maranhão, o 1º Centro de Solução de Conflitos de Balsas (MA) também se adequou a essa nova realidade e passou a promover sessões virtuais de conciliação, a partir desta semana. A unidade funciona no Campus da Faculdade UNIBALSAS.
As audiências online ocorreram nessa quinta-feira (25), por meio da plataforma ZOOM, utilizada pela instituição de ensino superior, por se tratar de um meio seguro que viabiliza a participação simultânea das partes – por celular, notebook ou computador – como ocorreria numa sala de audiência tradicional.
O Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu, tem utilizado e incentivado, cada vez mais, durante esse período, o uso da tecnologia para garantir os direitos dos cidadãos, de forma ágil e eficaz.
A coordenadora do Centro de Conciliação de Balsas, Lidiane Sibeli Lescano, enfatiza que esta modalidade de sessão online “vem atender aos anseios da sociedade que busca uma justiça mais célere, colocando em prática o que está positivado no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105-15), que autoriza a realização de audiências por videoconferência”.
ACORDO – As sessões de conciliação, devidamente conduzidas pelo conciliador Hemilde Higa, foram oriundas de processos da 1ª Vara da Comarca de Balsas, sob a responsabilidade da juíza titular Elaile Silva Carvalho. Uma das questões debatidas durante a programação foi referente a uma Ação Declaratória de Nulidade de Débitos c/c com Danos Morais.
A parte requerente afirmou que ao tentar expedir um alvará de funcionamento para uma empresa, foi surpreendido com restrição na dívida ativa. Por esse motivo, ingressou com a ação na Justiça. Após dialogarem, por videoconferência, requente e requerido entraram em acordo, demonstrando, mais uma vez, que a conciliação é a melhor forma de solucionar conflitos.
A parte requerida reconheceu o equívoco, comprometendo-se a excluir o débito indevido do banco de dados. Já o requerente abriu mão da indenização solicitada, inicialmente, na ação. Ambos acordaram em arcar com as custas processuais, pondo fim ao litígio, de forma consensual.
DEMANDAS – Várias demandas podem ser resolvidas por meio das audiências de conciliação por videoconferência, tais como questões de família (pensão alimentícia, divórcio, guarda), cíveis, relações de consumo, dentre outras.
MAIS INFORMAÇÕES – Para agendar uma sessão de conciliação por videoconferência junto ao 1º Cejusc de Balsas, basta ligar para o telefone (99) 3541-4153 (WhatsApp) ou enviar e-mail para: casadodireito@unibalsas.edu.br . Endereço: UNIBALSAS – BR 230, KM 05.