Ceav/TJMA firma parcerias para atendimentos de vítimas de crimes e atos infracionais

Com a finalidade de promover a operacionalização das atividades do Centro Especializado de Atenção às Vítimas (Ceav) no Poder Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) celebrou termos de cooperação técnica, na sexta-feira (5/5), com dez instituições cujas atividades são necessárias para a garantia de um melhor atendimento a pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional. 

Os atos foram assinados pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy; e pelos representantes de cada entidade, na presença da coordenadora do Ceav, desembargadora Sônia Amaral, no Gabinete da Presidência, no Palácio Clóvis Bevilácqua, no Centro Histórico de São Luís.

Foram firmados termos de cooperação com as seguintes instituições: Ministério Público Estadual, Comunidade Terapêutica Ebenézer, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Polícia Civil, Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Creche Escola Estrela do Oriente, Comunidade Terapêutica Feminina Florescer, Associação Espírita Lar de José e Instituto de Assistência Inclusão Social do Maranhão.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, afirmou que a celebração dos acordos representa um passo importante na construção de novo modelo de um processo mais humanizado, mais civilizado voltado para a vítima. 

“Ficamos felizes com a participação de todos vocês, isso tem muito significado, porque representa uma marca da evolução dos serviços prestados ao cidadão e à cidadã. O TJMA demonstra que está comprometido com esse novo momento de construção, de uma sociedade justa, livre, solidária e fraterna”, afirmou.

Em seguida, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, saudou a todos e apresentou a promotora de Justiça, Lana Pessoa, que é a coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas do Ministério Público do Maranhão, afirmando que ela representará muito bem o Ministério Público (MPMA) nessa situação. “Agradeço a parceria de todos. O MPMA está à disposição para acolher a todos e, principalmente, dar apoio às vítimas”.

A desembargadora Sônia Amaral agradeceu à juíza Sara Gama (membra do Ceav) e à promotora de Justiça, Lana Pessoa, que estarão trabalhando juntas nesse processo de atenção à vítima. “Esse novo Judiciário tem essa proposta de atender a outros reclames da sociedade e não só por meio da decisão judicial e, é nesse contexto, que vocês entram, porque o Judiciário é um protagonista inicial. É importante que a sociedade contribua com esse processo de acompanhamento e assessoramento à vítima”, assinalou.

As parcerias pretendem viabilizar os atendimentos das vítimas encaminhadas pelo Ceav/TJMA, de acordo com as atribuições previstas na Resolução GP n°. 69/2022. 

ATRIBUIÇÕES DO TJMA

Por meio das parcerias firmadas, o TJMA tem como obrigação, por intermédio do Ceav, promover o encaminhamento formal das vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais quando constatada situação em atendimento, que seja contemplada pelas atribuições da instituição.

Além disso, fornecer aos parceiros, informações já coletadas que agilizem o atendimento da vítima e que possam contribuir no atendimento, elaboração de relatório e/ou prontuário da pessoa encaminhada, buscando otimizar o trabalho protetivo em rede e evitar o dano secundário da revitimização, resguardando-se a proteção de dados cujo compartilhamento não seja autorizado e situações que estejam sob segredo de justiça.

PARCERIAS 

O defensor Público-Geral, Gabriel Furtado, disse que está inteiramente à disposição dessa excelente iniciativa que trata de uma humanização da ação do Judiciário.“ A Defensoria está à disposição de vocês para sermos instrumento de concretização de algo para a população”.

A representante do Instituto de Assistência e Inclusão Social do Maranhão (Isama), Vera Jordão, disse que “essa rede vai ajudar com responsabilidade, carinho e sobretudo respeito com a pessoa humana”.

A perita-geral da Perícia Oficial do Maranhão, Anne Kelly Bastos Veiga, disse que fica muito feliz por esse trabalho em rede. “Enquanto servidores da sociedade estávamos trabalhando de forma isolada, não conseguíamos observar o problema daquela vítima. E quando integramos essa rede de proteção à vítima, vamos conseguir, cada um, dar o que podemos dar de melhor. Fornecer o nosso trabalho de forma célere”, afirma.

O presidente do Lar de José, Jacob Williams Martins Queiroz, falou da satisfação em participar dessa iniciativa. “É uma alegria que chega num momento oportuno. O momento hoje é de trabalho”, comentou.

“Fico feliz pela formação dessa rede e comunico que a Polícia Civil está de portas abertas nessa parceria. A gente entende que devemos olhar de forma diferenciada para nossas vítimas”, colocou o delegado-geral da Polícia Civil, Jair Lima de Paiva Júnior.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto de Araújo disse que a corporação tem uma proximidade muito grande com vítimas nos mais variados casos. “Mais uma vez o Tribunal de Justiça está sendo protagonista de algo que vai servir de modelo”, concluiu.

Participaram da solenidade, o procurador-geral de Justiça do Estado do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, conselheiro do CNMP, Jaime de Cassio Miranda e o promotor de Justiça Militar, Fabiano Mattos de Melo.