Casamento Comunitário movimenta Comarca de Itapecuru Mirim
O Poder Judiciário da Comarca de Itapecuru Mirim, por meio da 3ª Vara, realizou na última quinta-feira (25), uma edição do projeto Casamentos Comunitários, sendo todos os atos oferecidos gratuitamente pelo Judiciário. O evento contou com a participação de 139 casais, sob a coordenação da juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, titular da 1ª Vara de Itapecuru Mirim e que responde pela 3ª Vara.
A solenidade foi realizada no espaço Henrique Eventos, com início às 17h, e os casamentos foram celebrados por cinco magistrados. O casamento comunitário em Itapecuru Mirim teve o apoio da administração Municipal, que cedeu o local e a decoração. Os casais que participaram do evento fizeram os pedidos de habilitação de casamento junto ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Itapecuru Mirim.
“Foi com grande satisfação que a Comarca de Itapecuru Mirim realizou mais uma edição do Casamento Comunitário. Realizado na forma presencial, obedecidos todos os protocolos sanitários, foi possível ver a alegria estampada no rosto de cada casal, pela realização de um sonho. O casamento comunitário foi uma demanda da sociedade trazida até o poder judiciário, que sempre atento às necessidades de seus jurisdicionados, atendeu prontamente ao pedido, contando com total apoio da serventia extrajudicial e do município de Itapecuru Mirim, através da secretaria de assistência social, que ficou encarregada de organizar linda festa aos casais”, ressaltou Jaqueline..
PROCEDIMENTOS
Na inscrição, os interessados apresentaram certidão de nascimento (se solteiro), certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos), certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados), autorização dos pais, se menor de 18 anos, RG – frente e verso e CPF e comprovante de endereço. Na Portaria, a magistrada levou em consideração o Provimento 38/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre o procedimento de realização dos “Casamentos Comunitários”, organizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
“Considerando o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal”, destacou a juíza, ao designar a realização do casamento.
No mesmo documento, ela ressaltou que o casamento comunitário tem por objetivo consolidar a família como núcleo básico de acolhida, convívio, autonomia e sustentabilidade e protagonismo social, bem como a defesa do direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas e, por fim, promover os direitos humanos, a proteção e garantia dos direitos civis da família e sucessões.
O projeto Casamentos Comunitários é realizado pela Corregedoria Geral da Justiça desde 1998, já tendo sido responsável por unir milhares de casais de baixa renda de todo o Maranhão, sem a cobrança de custas cartorárias aos noivos. Todos os atos de registro civil, de habilitação, do registro do ato e emissão das primeiras certidões, são praticados gratuitamente, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais.