Mais de 10 milhões de atos notariais já foram realizados pela internet no Brasil, segundo dados da plataforma digital e-Notariado, sistema que permite a realização de serviços como escrituras, procurações, inventários e testamentos de forma online e com validade jurídica. No Maranhão, o número já ultrapassa 50 mil atos digitais.

Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e lançada nacionalmente durante a pandemia da Covid-19, a plataforma registrou crescimento contínuo desde sua criação, permitindo que cidadãos realizem atos notariais à distância.

O número consolida a digitalização de serviços como escrituras, procurações, inventários, testamentos e divórcios, que passaram a poder ser feitos pela internet com validade jurídica.

Em outubro de 2025 foi registrado o maior volume mensal da história do sistema, com 2.457 atos digitais realizados no estado. Com mais de 50 mil atos eletrônicos já realizados, o sistema consolida a digitalização dos serviços notariais, integrando tecnologia ao modelo tradicional de segurança jurídica dos Cartórios maranhenses.

Atualmente, mais de 19 mil escrituras digitais e 6 mil procurações eletrônicas já foram formalizadas no estado. O sistema também disponibiliza serviços exclusivamente digitais, como a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), o e-Not Provas, e o e-Not Assina, sistema de assinaturas digitais com validade jurídica, além de testamentos online.

“A crescente utilização do e-Notariado demonstra que os brasileiros já passaram a incorporar os serviços notariais digitais no seu dia a dia. A plataforma possibilita que cidadãos e empresas realizem diversos atos pela internet com plena validade jurídica, oferecendo a mesma segurança do atendimento realizado presencialmente nos cartórios”, destaca Gustavo Dal Molin, presidente do CNB/MA.

O e-Notariado utiliza videoconferência para a coleta da manifestação de vontade das partes e assinatura com Certificado Digital Notarizado — emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas — garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica aos atos.

Para realizar um ato digital, o interessado deve acessar o site oficial (www.e-notariado.org.br), solicitar a emissão do Certificado Digital Notarizado e, posteriormente, requerer o serviço desejado. Após a videoconferência com o tabelião, o documento é disponibilizado eletronicamente e pode ser validado por QR Code.

A tendência é de continuidade no crescimento, impulsionada pela ampliação da cultura digital, pelo aumento do uso de certificados eletrônicos e pela busca da população por soluções mais ágeis, sem renunciar à segurança jurídica.