Audiência pública debate educação inclusiva na rede municipal de ensino

As deficiências na oferta da educação inclusiva na rede pública municipal de São Luís foram debatidas em audiência pública promovida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, na manhã da última sexta-feira, 4, no auditório do Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão. A reunião foi coordenada pelo promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.

Representantes de entidades e, sobretudo, pais de alunos com deficiência (autismo, síndrome de down, microcefalia, surdez, cegueira, entre outras), estiveram presentes. A Prefeitura de São Luís não enviou representante.

O objetivo foi debater as demandas existentes na rede municipal relativas à aplicação da legislação que garante a esse público uma educação inclusiva e o respeito às necessidades educacionais especiais.

A capacitação teórica e prática sobre educação inclusiva dos professores e de todos os profissionais de educação da rede municipal, a implantação em todas as unidades educacionais das salas de recurso e a estruturação das escolas com equipamentos básicos para o acolhimento dos alunos com deficiência foram algumas das demandas apontadas na audiência.

Igualmente foi discutida a redução da carga horária dos estudantes com deficiência pela Prefeitura de São Luís, problema apontado pelos pais de alunos durante a audiência.

Apresentado pelo Ministério Público do Maranhão, outro problema discutido foi a ausência de tutores, professores capacitados em educação inclusiva na rede pública municipal. Algumas escolas possuem cuidadores, profissionais de nível médio que não têm formação pedagógica.

De acordo com o promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves, existem na atualidade aproximadamente 3 mil alunos com deficiência na rede pública municipal de São Luís em um universo de 80 mil matriculados. Além disso, existem estudantes que ainda não possuem diagnóstico definitivo, o que dificulta o atendimento e o aprendizado desse público.

“Nós precisamos garantir os investimentos na educação básica para que seja realmente inclusiva, para que proporcione além do que está previsto na Declaração de Salamanca de 1994 e que realmente inclua a todos”, afirmou o representante do MPMA, citando o documento que forneceu diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão social.

RESOLUTIVIDADE

Lindonjonsom Gonçalves informou que vai cobrar, inicialmente por medidas extrajudiciais, a solução das questões levantadas.

Durante a audiência, muito emocionados, vários pais e mães de alunos com deficiência, principalmente de crianças com transtorno do espectro autista, se manifestaram relatando a má prestação do serviço de atendimento educacional e os problemas enfrentados pelos filhos no dia a dia, tanto no ambiente de escolas públicas quanto de privadas.

Na audiência, também se pronunciou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isabelle Passinho.

LBI

Conforme o artigo 27 da Lei Brasileira de Inclusão, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.