Juiz da Auditoria Militar do Maranhão coordenará curso superior para bombeiros militares
Os bombeiros militares terão que possuir diploma de nível superior em todos os casos de promoção no oficialato e, em determinadas patentes, a pós- graduação. Como ocorreu com a Polícia Militar, agora serão implantados os cursos de pós-graduação em Direito Militar e tecnólogo em Segurança Pública também para o Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA). A pós-graduação terá como coordenador o juiz titular da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Maranhão, Nelson Melo de Moraes Rêgo.
A Auditoria, órgão de primeira instância da Justiça Estadual, é composta por um juiz de Direito e juízes militares (policiais e bombeiros), com abrangência em todo o estado e competência para processamento e julgamento de ações relacionadas aos delitos cometidos por militares, nas áreas cível, criminal e de execução penal. A unidade funciona no 5º andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), em São Luís.
A implantação dos cursos foi discutida durante reunião, esta semana, com o comando geral do Corpo de Bombeiros. É que a lei passou a exigir, a partir de janeiro deste ano, diploma de nível superior e em determinadas patentes, a pós- graduação. Os cursos serão oferecidos pela SVT – Sérgio Vitor Tamer Faculdades (svtfaculdade.edu.br), por meio de convênio com a PMMA e o CBMMA.
Participaram da reunião o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto Pinto se Araújo; o diretor de Apoio Logístico, coronel José Silva Júnior; o subchefe do Estado Maior Geral, coronel Francisco dos Anjos; e o coordenador adjunto de Proteção e Defesa Civil, coronel Sandro Amorim; e o doutor e diretor geral da SVT Faculdade, Sérgio Tamer. Presentes também comandantes dos Batalhões de Bombeiros Militares da capital; da Academia de Bombeiros Militar “Josué Montello”; e do Batalhão de Bombeiros Marítimos.
Os cursos Tecnólogo em Segurança Pública, com duração de 2 anos e meio, e Pós-graduação em Direito Militar, com duração de 18 meses, foram autorizados pelo Ministério da Educação (MEC). Em razão da Lei Estadual nº 10.670/ 2017, que alterou dispositivos da Lei nº 6.513 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares), está vedado, a partir de janeiro de 2023, qualquer promoção para quem não tenha diploma de curso superior, com qualificação profissional militar (tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel) e pós-graduação (para as patentes de major, tenente-coronel e coronel).
Segundo o juiz Nelson Rêgo, o convênio com a SVT-Faculdades visa à formação de oficias que não tenham cursado o CFO/UEMA (Curso de Formação de Oficiais), que com a conclusão desse possibilita o ingresso como aspirante, por seis meses e, logo após, com a patente de segundo tenente. Aqueles que ingressaram nos quadros da PMMA como soldado, por meio de concurso e do CFAP (Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) – soldado, cabo, terceiro, segundo e primeiro sargentos, além de subtenente – terão que possuir ao menos uma graduação. “Conforme o magistrado, essa mudança é importante, pois exige uma melhor qualificação profissional no oficialato, como já ocorre em outros estados da federação.
Os julgamentos da Auditoria Militar funcionam com cinco julgadores, presididos pelo juiz titular, por meio de dois conselhos: o Especial, para julgar oficiais (de segundo tenente a coronel), e o Permanente (dos soldados até subtenente). O juiz togado julga os casos de crimes praticados por militares contra civis. Já os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros julgam os crimes praticados entre os membros da corporação, sempre sob a presidência do juiz titular.
O juiz titular da Auditoria Militar tem doutorado e pós-doutorado em Direitos Humanos, mestrado em Direito Processual Civil, cinco especializações na área do Direito e atualmente é professor Universitário. Nelson Rêgo ingressou na magistratura maranhense em dezembro de 1991. Atuou nas comarcas de Barreirinhas, Grajaú, Presidente Dutra e Imperatriz. Em maio de 2004 tornou-se juiz titular da capital, sendo titularizado em maio de 2008 na 1ª Vara Especial Violência Doméstica e Familiar contra Mulher. Desde setembro de 2016 é titular da Auditoria da Justiça Militar.