A regulamentação das apostas esportivas será melhor aos apostadores?
As apostas esportivas ganharam força no mercado brasileiro ao longo dos últimos cinco anos e, diante de um mercado tão expansivo, o Governo Federal decidiu voltar as suas atenções para um assunto sério: a regulamentação do setor.
Legalizado desde 2018 sob a forma de quotas fixas, o mercado de apostas esportivas na in2Bet e em outros sites de cassino já movimenta bilhões de reais todos os anos no Brasil e a sua regulamentação se tornou uma prioridade do Ministério da Fazenda. Mas afinal, essas novas medidas poderão facilitar a vida dos jogadores?
Antes de tudo: o que são as apostas esportivas?
O mercado de apostas esportivas é um dos mais populares do Brasil atualmente e movimenta milhões de fãs e apaixonados por futebol, vôlei, basquete e outras diferentes modalidades disponíveis nos sites internacionais. Pela web, os jogadores podem encontrar setores de apostas para jogos e torneios de cunho nacional e internacional.
No mercado brasileiro, cada site de apostas funciona de acordo com as suas próprias regulamentações. Mas para entender um pouco melhor o modus operandi deste setor, é preciso saber como os jogos foram legalizados no país.
Como funcionam as apostas esportivas no mercado brasileiro
Hoje Medida Provisória 846, a lei 13.756 foi sancionada em dezembro de 2018 pelo então presidente Michel Temer. Naquela ocasião, o Governo Federal tornou a prática do mercado virtual legalizada, mas o texto jurídico apresenta limitações questionadas até hoje.
As casas de apostas que operam no mercado brasileiro não podem estar hospedadas no território nacional. Além disso, suas regulamentações precisam ser emitidas por governos internacionais, sem nenhum vínculo direto com o país. Como consequência, os sites de apostas esportivas conseguem movimentar grandes cifras no Brasil e se livram de taxações tributárias e responsabilidades administrativas que são, comumente, exigidas pelo Governo Federal.
Governo brasileiro prevê taxações e regulamentação das casas de apostas
Em julho de 2023, o Governo Federal publicou uma nova Medida Provisória que altera a Lei 13.576/2018 e permite, enfim, a regularização do setor de apostas esportivas no mercado brasileiro durante os próximos meses. Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda, é o responsável direto pelo projeto que tem como principal objetivo cobrar taxações de até 18% sobre os ganhos brutos que os sites relacionados possuem no mercado nacional.
A ideia do ex-prefeito da cidade de São Paulo é estabelecer uma meta de lucro capaz de chegar a R$15 bilhões por ano e repassar os valores para os cofres públicos. As pastas beneficiadas com a medida devem ser o Ministério dos Esportes, a Segurança Pública, a Seguridade Social e a Educação Básica. No projeto estabelecido pelo governo brasileiro, deve-se criar uma secretaria que tomará conta da gestão das casas de apostas no Brasil e será responsável pelo credenciamento, regulamentação e fiscalização do setor.
A regulamentação favorecerá os apostadores?
Ainda não sabemos como a regulamentação poderá afetar a prática das apostas esportivas no país. Em parceria com o Governo Federal, Fernando Haddad poderá promover mudanças radicais no mercado e afetar a prática do setor. Até o momento, existem apenas especulações sobre o assunto.
No entanto, uma coisa é certa: os apostadores terão a garantia de jogar em operadores mais confiáveis e regulamentados de acordo com as leis brasileiras. Com isso, poderão ter uma experiência mais segura e confortável com o mercado que, aos poucos, se torna mais profissional no país.
Foto de Daniel Norin na Unsplash