O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, participou do II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça, realizado nos dias 27 e 28 de agosto, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e na Escola Paulista da Magistratura (EPM). Representando o TJMA, a juíza Elaile Carvalho, atual coordenadora do Comitê de Diversidade, acompanhou as discussões sobre a construção conjunta de estratégias voltadas à promoção e à proteção dos direitos da população LGBTQIA+.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o programa Justiça Plural/PNUD, o evento reuniu representantes do Sistema de Justiça, demais Poderes e sociedade civil para debater temas relacionados ao acesso à Justiça, garantia de direitos, combate à discriminação e fortalecimento de políticas institucionais de equidade, diversidade e inclusão.

Para a juíza Elaile Carvalho, a participação do TJMA no encontro representa uma oportunidade de intercâmbio de experiências e de fortalecimento das políticas institucionais voltadas à diversidade.

“A participação do Comitê de Diversidade do TJMA no II Encontro LGBTQIA+ e Justiça reforça o compromisso institucional do TJMA com a construção de políticas públicas que garantam dignidade e acesso à justiça para a população LGBTQIA+. Estar presente em um debate de alcance nacional como este nos permite dialogar com outros tribunais e instituições, trazendo para o Maranhão boas práticas que qualificam nosso trabalho e fortalecem um Judiciário cada vez mais plural e inclusivo”, ressaltou.

A programação do encontro foi estruturada a partir dos eixos de atuação do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituído pela Resolução nº 582/2024 do CNJ, e contou com painéis temáticos, oficinas e espaços de diálogo.

SOLENIDADE

O conselheiro Fábio Francisco Esteves abriu a solenidade com um depoimento pessoal que dá a dimensão da importância do evento. “Há 20 anos eu tinha medo de dizer quem eu era, e hoje estou no segundo encontro do CNJ sobre Direito LGBTQIA+. Nós estamos aqui. Há muitos de nós que ainda estão para trás, em outras camadas de uma sociedade assimétrica que violenta direitos. Esse momento representa uma espécie de segunda certidão de nascimento para novos sujeitos constitucionais, que surgem a partir de eventos como esse”, afirmou.

A secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Viviane Scrivani, destacou a integração entre as instituições como vital para que os debates se convertam em ações concretas em prol da diversidade. “Encontros como esse são importantes porque aproximam todos os atores do Sistema de Justiça e a sociedade civil em torno de uma responsabilidade que é compartilhada, que é traduzir os direitos reconhecidos em direitos efetivamente vividos”, declarou.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat, falou da crescente representatividade em encontros promovidos pelo Sistema de Justiça com essa temática, mas ressaltou os desafios ainda existentes, sobretudo no combate às diversas formas de discriminação. “É preciso que os protocolos que apresentamos, em conjunto com a sociedade civil, se tornem realidade e parte da vida real das pessoas LGBTQIA+ quando acessam esse sistema.”

A solenidade foi encerrada com a entrega de uma placa em homenagem ao magistrado Marcel da Silva Augusto Corrêa pela relevante atuação como juiz auxiliar do CNJ no biênio 2023/2025, especialmente na criação da Resolução CNJ nº 582/24, que instituiu o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria). “O Conselho Nacional de Justiça tem, dentre outros papéis, o de formular e propor políticas judiciais pra efetivamente provocar mudanças na sociedade. Outras tantas pautas de direitos humanos já tinham seus colegiados e debates, mas a pauta LGBTQIA+ ainda não”, disse o homenageado.