O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou tratativas para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em reunião entre servidores da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social e representantes do Projeto Promares – “Mar Circular: Construindo Soluções”.

O plano segue as diretrizes da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A legislação estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e impõe aos órgãos públicos o dever de segregar, acondicionar e destinar adequadamente seus resíduos, priorizando a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem.

A parceria com o Projeto Promares fortalece a iniciativa. Coordenado pela Universidade Técnica de Braunschweig (Alemanha) e financiado pelo Ministério Federal do Meio Ambiente da Alemanha, por meio da instituição pública Zukunft Umwelt Gesellschaft (ZUG), o projeto conta com a cooperação de 14 instituições de ensino superior brasileiras, incluindo a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que sedia ações regionais.

O Promares atua na redução da entrada de resíduos plásticos nos oceanos e na promoção da economia circular em áreas costeiras e estuarinas, conectando universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil para desenvolver soluções inovadoras.

GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL

A construção do PGRS representa um ato de governança socioambiental. O plano será elaborado com apoio técnico internacional, buscando ir além do descarte correto, com ações voltadas à geração de valor, integração das cooperativas de catadores locais e redução da pegada ecológica da instituição.

Com essa iniciativa, o TJMA reafirma seu compromisso com a Agenda 2030 da ONU, especialmente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao consumo e produção responsáveis (ODS 12) e à proteção dos ecossistemas marinhos (ODS 14).