Nesta sexta-feira (7/2), Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, reforça sua atuação na promoção de direitos à população indígena, de acordo com a Resolução Resolução Nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e procedimentos para a efetivação e garantias de  acesso ao Sistema Judiciário a esses grupos.  

Para a ouvidora indígena e membra do Comitê, juíza Adriana Chaves, a data reforça a resistência, a identidade e os direitos dos povos originários do Brasil. “A luta indígena não é apenas pelo reconhecimento de suas terras, culturas e tradições, mas também contra a imposição de uma cultura colonizadora que historicamente tentou apagar seus modos de vida e organização social”, pontuou. 

Ainda de acordo com a magistrada, a quebra desse paradigma exige o fortalecimento das vozes indígenas e a criação de espaços institucionais que garantam sua participação e acesso à Justiça, como a Ouvidoria dos Povos Indígenas do PJMA (Resolução GP N° 42/2022), que desempenha um papel fundamental na mediação de demandas, promovendo o diálogo entre as comunidades indígenas e o sistema de Justiça estadual, concluiu.

PROGRAMA ESCUTA ATIVA DOS POVOS INDÍGENAS 

Criado em 2022, o Programa de Escuta Ativa dos Povos Indígenas, coordenado pelo Comitê de Diversidade do TJMA, tem como propósito aproximar o Poder Judiciário Estadual da população indígena e promover a desburocratização do acesso à documentação básica.

Ao longo de quase três anos de atuação, o Programa realizou milhares de atendimentos  por meio de mutirões junto às comunidades. No período de novembro de 2022 a dezembro de 2023, os mutirões contemplaram 1.154 indígenas com 2.553 atendimentos e serviços como retificação de registro civil, reconhecimento de paternidade, ações de adoção e de guarda, expedição de carteiras de identidade, registro tardio, retificação de grafia, inclusão de nome ou sobrenome indígena, realização de audiências judiciais e extrajudiciais de conciliação, orientações jurídicas, além de casamentos comunitários. 

Em 2024, como parte da Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!”, no Maranhão, movimento realizado em todo o país voltado ao combate ao sub-registro civil e promoção de direitos, o Programa Escuta Ativa atuou nos municípios de Santa Luzia do Paruá e Arame, onde atendeu cerca de 800 indígenas. Os dois mutirões alcançaram 55 comunidades em aldeias Ximborendá, Axinguirenda, Capitão Mirá, Pequizeiro e Ypahurendá. 

A ação foi coordenada pelo Poder Judiciário do Maranhão (Comitê de Diversidade), em parceria com a Funai-MA, a Defensoria Pública do Maranhão (Núcleo de Santa Luzia) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen),  por meio dos cartórios da Região.

A indígena Suluene Santana da Silva, da etnia Guajajara, Aldeia Lagoa Quieta, terra indígena Araribóia, no município de Amarante do Maranhão, apontou a importância dos mutirões na garantia de direitos. Como assistente social, ela atua no atendimento à saúde indígena ( DSEI – MA) e lembrou à época da Pandemia em que muitos pacientes indígenas não tinham nenhum documento o que  dificultava a agilidade nos atendimentos. 

“Os mutirões ajudaram a mudar essa realidade e por isso são muito importantes. É gratificante quando olhamos a alegria nos olhos das pessoas que conseguiram a documentação. Precisamos que a Justiça do Maranhão continue com esse trabalho, por meio do Comitê de Diversidade e outros parceiros porque ainda faltam aldeias que precisam ser contempladas, frisou a líder indígena, lembrando do os atendimentos    aos Povos Guajajara e Gavião em Amarante e outros locais do Estado que possibilitaram a emissão de documentações básicas como  certidão de nascimento,  identidade, carteira de trabalho e exames de DNA.  

NOME ORIGINÁRIO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO

O Programa de Escuta Ativa contribuiu, ainda, para que os indígenas tivessem o direito de incluir seus nomes originários nas certidões de nascimento com o Provimento 49/2022 . À época, lideranças indígenas procuraram o Comitê para relatar o problema  que era não poder registrar seus filhos com nomes de suas etinias. A situação foi encaminhada por meio de ofício (OFC-COMDIV – 732022) à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), que sugeriu a expedição de Recomendação aos Registradores e Oficiais de Registro do Estado do Maranhão, para observância da regulamentação disposta na Resolução Conjunta CNJ/CNMP Nº 3, de 19/04/2012, que dispõe em seu Artigo 2º, que no assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha, não sendo caso de aplicação do art. 55, parágrafo único da Lei n.º 6.015/73.

RECONHECIMENTO

Como reconhecimento por sua atuação no Maranhão, em 2024, o Programa  Escuta Ativa dos Povos Indígenas ficou em terceiro lugar no Prêmio CNJ de Responsabilidade Social, na Categoria Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação. A cerimônia aconteceu de forma on-line e contou com a participação de servidores e magistrados de todo país.

DIA NACIONAL DE LUTA DOS POVOS INDÍGENAS

A data foi criada em 2008, como forma de relembrar a morte do líder indígena Sepé Tiaraju, em 1756. Nascido na Bahia, Sepé lutou contra colonizadores espanhóis e portugueses na região das Missões, que abrangia o sul do país, o leste do Paraguai, o norte da Argentina e do Uruguai. Desde esta época os povos indígenas já resistiam pela posse arbitrária de suas terras e manutenção de sua cultura.