13º CONGRESSO ESTADUAL DO MPMA – Painel debate importância dos diálogos interinstitucionais

O painel “Ministério Público: Desafios e Diálogos Interinstitucionais” marcou, nesta quinta-feira, 7, o segundo dia da programação do 13º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Calhau.

Antes das palestras, o Coral Vozes do MP, formado por servidores da instituição, se apresentou interpretando canções da música popular maranhense; e alunos do Centro de Ensino Educa Mais Dorilene Silva Castro fizeram uma performance em que trouxeram mensagens expostas em cartazes a respeito do tema do racismo.

Foram palestrantes no painel a procuradora de justiça Ivana Lúcia Franco Cei (do MP do Amapá), que é conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); o promotor de justiça João Paulo Santos Schoucair (do MP da Bahia), membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o promotor de justiça Henrique da Rosa Ziesemer (do MP de Santa Catarina). A mesa foi coordenada pela procuradora de justiça Rita de Cassia Maia Baptista e teve como debatedora a promotora de justiça Letícia Teresa Sales Freire, ambas do MPMA.

A conferência de encerramento do congresso foi proferida pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge.

Na abertura, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, agradeceu a presença dos palestrantes e do público em geral e enalteceu a importância dos temas debatidos no Congresso.

Ivana Cey discorreu sobre as atribuições do Ministério Público previstas na Constituição Federal e os instrumentos que favorecem o modelo resolutivo de atuação, que é fundamental para evitar a judicialização, e não perder espaço como instituição.

A procuradora de justiça do Amapá defendeu a necessidade do diálogo como mecanismo para a solução dos conflitos e aprofundamento da defesa da sociedade. “O Ministério Público só existe enquanto houver democracia e para defender a sociedade. Dialogar faz parte da nossa missão institucional, sem deixarmos de continuar sendo demandistas”, apontou.

Entre os desafios que devem ser enfrentados pelo Ministério Público para o alcance da resolutividade, Ivana Cey citou, entre outros, a ampliação da capacidade de articulação com outras instituições; a manutenção e atualização de instrumentos gerenciais para avaliar resultados e o planejamento de ações para o alcance de mudanças efetivas em favor da sociedade.

PODER INVESTIGATÓRIO DO MP

João Paulo Schoucair pontuou sua palestra com a defesa do poder investigativo do Ministério Público, como instrumento de contribuição para o combate à violência no país, e sobre a necessidade de as instituições do sistema de justiça darem respostas mais efetivas à sociedade. “Das 50 cidades mais violentas do mundo, 10 são do Brasil. Isso assusta a todos. Precisamos nos qualificar e aperfeiçoar nossa atuação, para que as investigações tenham fim e os processos sejam resolvidos com soluções definitivas”.

Shoucair expôs ainda que a questão da segurança pública é problema de todos e que, portanto, a sociedade precisa ser incluída nas discussões a respeito do tema. 

Henrique da Rosa Ziesemer destacou a nova forma de atuação do MP, que busca priorizar a resolutividade. “O sistema de justiça não nos traz as respostas que esperamos. É necessário repensarmos a nossa atuação, sob pena de nos tornarmos obsoletos. A nossa importância no sistema pode ser medida pelos resultados que oferecemos para a sociedade”, ponderou.

Ao propor reflexões sobre os temas abordados no painel, a promotora de justiça Letícia Sales Freire, da Comarca de Pinheiro, citou o que denominou de crise de resolutividade, principalmente nas comarcas do interior, em que há demandas cada vez mais crescentes, e sugeriu que o Ministério Público busque conciliar resolutividade com a efetividade das políticas públicas. “Não podemos dar as costas para o cidadão, é preciso dar as mãos e atender com o devido interesse cada um que nos procura”.

RESOLUTIVIDADE

Abordando o tema “Cidadania em rede e inovações sociais”, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge proferiu a conferência de encerramento do congresso.

Após saudar os integrantes da mesa, a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez um resgate histórico da luta pela consolidação da democracia como modelo hegemônico no Ocidente, depois da primeira e da segunda guerras mundiais, e a superação do período da Guerra Fria, com a derrubada do muro de Berlim e o fim da União Soviética.

Nesse contexto, também destacou a luta pela conquista dos direitos civis das mulheres e dos negros no século XX e pelos direitos sociais no Brasil, o que culminou com a Constituição de 1988, na qual foi definido o papel atual do Ministério Público na defesa da democracia.

Ao longo de sua palestra, Raquel Dodge afirmou que o Ministério Público deve sempre se aperfeiçoar para garantir uma resolutividade que contemple todos os brasileiros, que garanta uma justiça justa, a diminuição das desigualdades e o aperfeiçoamento das políticas públicas. “O Ministério Público tem a ver com essa matéria-prima que é promover uma resolutividade que transforma a realidade, de um modo que em breve nos orgulhemos de dizer: somos uma sociedade em que todos nós merecemos das instituições públicas uma atenção que nos emancipa, que nos torna cidadãos melhores, com nossas liberdades afetivas, nossas crenças e com a nossa convivência baseada em um mesmo patamar de valores. Somos iguais em direitos e em dignidade”, enfatizou.