Na tarde desta quinta-feira (03), o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) reuniu-se com representantes do Banco do Brasil, liderados pelo superintendente Varejo Nordeste III, Evandro Souza Mendes, para tratar de assuntos relacionados à questão da Lei dos Empréstimos Consignados. Há evidências de que os bancos estão cobrando o valor integral das parcelas suspensas pela Lei 11.274/2020, além da aplicação de cobrança de juros e multas.

É importante lembrar que o STF julgou inconstitucional a chamada Lei dos Empréstimos Consignados, uma medida que prevê a suspensão da cobrança das parcelas dos empréstimos consignados em função da pandemia, pois se entendeu que não cabe ao Estado legislar sobre temas dessa natureza, sendo competência, apenas, do presidente da República.

A reunião entre o deputado e os representantes do Banco do Brasil foi para esclarecer como, daqui em diante, serão realizados os processos que podem e precisam ser aplicados nas consignações. Segundo eles, há uma proposta da própria instituição, com utilização em curso, que consiste na divisão do valor e a aplicação nas demais parcelas remanescentes para que o cidadão não pague juros tão altos. Também foi explicado que, caso o cliente se sinta prejudicado com essa forma de pagamento, há outras que poderão ser consultadas diretamente com a instituição financeira.

Recentemente, o deputado denunciou práticas abusivas citadas no primeiro parágrafo, durante Sessão Plenária na Assembleia, por parte de bancos como o Banco do Brasil que, inclusive, segundo ele, é alvo de investigação do Ministério Público por possíveis práticas de violação dos direitos do consumidor.

Agora, o que se espera é que os demais bancos, assim como o Banco do Brasil, apresentem soluções que possam ser favoráveis para que as partes entrem em um acordo favorável, dando continuidade ao contrato, sem que os correntistas sejam ainda mais prejudicados como foram e estão sendo por conta dos efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus.