O início da vacinação no Brasil trouxe um sopro de esperança para 2021. É o começo da superação de uma pandemia avassaladora, que tem levado milhares de vidas e abalado a economia. Mas se já demos o primeiro passo, é preciso estar consciente que a caminhada ainda é longa. O aumento de novos casos e o número insuficiente de vacinas para imunizar toda a população recomendam cautela no otimismo. O ano ainda será difícil para a saúde, para o emprego e para o setor produtivo. Diante deste cenário, é imperativo que o Congresso Nacional aprove o mais rápido possível a prorrogação do estado de calamidade em função da pandemia do coronavírus.

No início de janeiro, apresentei um projeto de decreto legislativo que prorroga o estado de calamidade, encerrado automaticamente em dezembro de 2020. Esse PDL deverá ser pautado logo em fevereiro e permite que União, estados e municípios gerenciem recursos de acordo com as necessidades prioritárias da população, usufruindo de um alívio temporário nas exigências de austeridade no cumprimento das metas fiscais.A medida não representa um passaporte ilimitado para gastos públicos, já que uma comissão de deputados e senadores acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19. Trata-se de uma abertura excepcional na margem fiscal, para que que se possa fazer o necessário no enfretamento da crise sanitária e econômica.

O decreto de calamidade permite, por exemplo que estados e municípios voltem a receber, se necessário, socorro financeiro. Afinal, o prognóstico de continuidade na baixa atividade econômica, que certamente prejudicará a arrecadação municipal e estadual, comprometendo obras e serviços fundamentais para a população.

Prefeitos recém-eleitos e governadores tem pela frente a árdua tarefa de garantir saúde pública capaz de atender a demanda crescente nesse início de ano, organizar a retomada do ano letivo, oferecendo condições de ensino com segurança para os alunos, e ainda manter os serviços básicos necessários ao pleno funcionamento das cidades e dos estados. Com regras fiscais draconianas isso não será possível em 2021.

Esperamos que a situação melhore nos próximos trimestres, que a capacidade de vacinação do país se amplie e a pandemia comece a ser superada, para que o país recupere todo o seu potencial de produtividade. Mas é necessário primeiramente reconhecer que diante da excepcionalidade dos tempos em que estamos vivendo, precisamos de soluções excepcionais. A prorrogação do estado de calamidade é um passo necessário para garantir as condições favoráveis de recuperação do país.