Com o objetivo de conscientizar toda população maranhense e renegociar dívidas de uma forma segura, justa e mostrar os seus direitos como consumidor, a Semana Estadual de Defesa do Consumidor torna-se importante para esclarecer e estimular o consumo socialmente responsável de bens e produtos. Sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), no dia 27 de março de 2020, a Lei de N°11.238 é de autoria do deputado estadual Wendell Lages (PMN).

Segundo dados do Banco Central e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento das famílias bateu recorde no ano passado em meio à pandemia de Covid-19. “Temos hoje uma média de famílias endividadas bem superior a anos anteriores, mas isso leva em conta as complicações causadas também pela pandemia atual que vivemos. Empresas precisaram suspender funcionários e esses, em grande parte, buscaram ajuda do auxílio emergencial e empréstimos com os bancos, mas infelizmente uma parcela destes, não conseguiram cumprir com os pagamentos. É dessa forma que pedimos à população para buscarem as empresas e o Procon/MA, por exemplo, para aproveitarem a semana e negociarem suas dívidas para limpar o nome. Hoje, por conta também da pandemia, muitas negociações estão sendo realizadas de maneira on-line”, comenta o deputado.