Você sabia que pode decidir para onde vai o dinheiro do seu imposto de renda?
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) é responsável pela articulação das ações de direitos humanos no Maranhão, assim, é a gestora ou componente dos conselhos diretores de cinco fundos que estão vinculados à área e contribuem com o funcionamento de diversas ações e projetos, são eles: o de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC); o dos Direitos Difusos (FEPDD); o de Apoio aos Povos Indígenas (FEAPI); o dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA/MA); o de Defesa da Pessoa com Deficiência (FEPD); e o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FEDPI). Anualmente, os contribuintes do leão também podem fortalecer ações voltadas para algumas dessas temáticas destinando parte do valor declarado ao fisco aos fundos estaduais das áreas do idoso (FEDPI) e da criança e do adolescente (FEDCA), fundos aptos a receberem doações.
O Imposto de Renda (IR) é tributo arrecadado pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e empresas, que a partir daí recebem aplicações diversas. Parte deste dinheiro é transferido para o tesouro nacional e utilizado pelo governo federal no financiamento de projetos, a outra parte retorna para aplicação nos estados e municípios. Mas os contribuintes também podem dizer ao fisco onde desejam que o dinheiro do seu imposto seja aplicado, tais como: os fundos de programas sociais nas áreas de educação, saúde, cultura, dentre outros.
Atualmente, a legislação brasileira permite que pessoas físicas e jurídicas façam doações para os fundos nacionais, estaduais e municipais. A pessoa física pode doar até 6% do imposto devido declarado no modelo completo e pessoas jurídicas podem doar até 1% do total da receita apurada no ano anterior. Destaca-se que não é retirado nenhum dinheiro do contribuinte, trata-se apenas de uma orientação dada ao fisco de onde quer que seja aplicado o investimento dos seus impostos.
O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Chico Gonçalves, afirmou que a destinação do Imposto de Renda para os fundos que apoiam ações de direitos humanos é um compromisso político: “políticas públicas se fazem com investimento. É preciso garantir capital para a execução das ações de direitos humanos, como contribuintes temos direito de decidir o futuro dos nossos impostos e monitorar a sua aplicação. Investir nos fundos de Direitos Humanos é assim um compromisso político que garante direitos aos mais vulneráveis. É um compromisso que eu, enquanto pessoa física já assumi e vejo, anualmente, transformando vidas. Faço o convite a todos que tomem a mesma decisão!”, convidou o secretário.
Fazer a doação é muito simples, o próprio sistema eletrônico oferece um botão com as opções de fundos disponíveis para recebimento de recursos e ele mesmo faz o cálculo referente ao montante que lhe é permitido doar. Por exemplo, uma dívida de R$ 1.000 ao fisco. Deste valor, o equivalente a 6% do total pode ser doado, que neste caso é igual a R$ 60. No canto esquerdo da tela você pode selecionar o Fundo Estadual para o qual deseja doar: FEDCA ou FEDPI, quitar o débito e pronto! A Receita Federal fará o encaminhamento dos R$ 60 destinados por você, daquele total de R$ 1.000, e que agora serão investidos em nossas crianças e adolescentes ou aos nossos idosos.
Para quem está declarando o IR pela primeira vez, pode ser interessante contar com um auxílio de um especialista no processo, pois, diante de dúvidas, é interessante pedir ajuda a alguém com experiência, que já tenha declarado em anos anteriores. Se já tem familiaridade com o IR, vale lembrar que atualmente já é possível fazer a declaração pela internet, por meio do programa Receitanet (disponível para computador) ou através do app IRPF, disponível para smartphones (Android e iOS).