Violência contra idosos e rede de proteção são temas de seminário sobre os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003) completou 20 anos dia 1º deste mês. Graças à lei, o Brasil avançou consideravelmente na proteção das pessoas mais velhas, mas ainda há muitos desafios a serem enfrentados. Em São Luís, um seminário realizado nesta segunda-feira (3) abordou o tema, reunindo toda a rede de proteção e garantia de direitos da pessoa idosa.

O seminário aconteceu no Centro de Referência Especializado Regionalizado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa (Creaispi), localizado no bairro Cohab Anil II. O 1º de outubro, além de marcar a aprovação do estatuto, também é o Dia Internacional da Pessoa Idosa.

Glécio Sandro Silva, presidente do Conselho Estadual do Idoso, destacou a importância do tema. “O mundo tem mais idosos a cada dia, então, nós precisamos efetivar aquilo que está dito na Política Nacional do Idoso, de 1994, e o que diz no Estatuto do Idoso, que define os parâmetros de como a gente vai garantir proteção integral ao idoso, o direito à vida, o direito à educação, direito à alimentação, o direito à moradia, direito à segurança, ao esporte, à cultura, ao lazer”, disse.

Segundo Glécio Sandro Silva, somente na Grande Ilha de São Luís vive uma população de mais de 100 mil idosos e que, apesar estarem sendo cada vez mais protegidos e respeitados, ainda há muitos casos de violência que precisam ser combatidos.

Violência contra os idosos

No primeiro semestre de 2023 foram realizados mais de 1.200 atendimentos pelo Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). Deste total, cerca de 180 estão relacionados a algum tipo de violência. As mais comuns são a negligência, seguida de abuso financeiro e violência psicológica. Ao longo de 2022, foram quase 850 denúncias.

A delegada Igliana Azulay, da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa, explica como é feito o combate à violência contra esta parcela da população. “A Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa está inserida em uma rede de proteção e desde o mês de junho do ano passado está funcionando aqui dentro do Creaispi. Então, a gente trabalha de forma articulada com todos os integrantes dessa rede de forma a garantir os direitos da pessoa idosa e proteger de qualquer violação desses direitos”, informa.

Ainda segundo Igliana Azulay, é preciso que as pessoas conheçam os seus direitos, sobretudo a população idosa. “As pessoas precisam conhecer o estatuto, conhecer mesmo até a Constituição Federal, o que essas leis dizem a respeito dos seus direitos. A gente precisa trabalhar formas de levar ao idoso esse conhecimento para que ele possa saber onde reivindicar os direitos garantidos a eles”, completou.

Arlete Abreu, diretora geral do Creaispi, observou que, apesar de 20 anos, o estatuto do idoso ainda é uma lei que poucos idosos tem o conhecimento. “Por isso a importância de seminários como este, pois mais que fazer alusão aos 20 anos do estatuto, ele demonstra a nossa luta pela garantia dos direitos. É uma luta que vem avançando a cada ano, mas que nós sabemos que ainda precisamos continuar imbuídos nessa causa para a implementação efetiva do Estatuto da Pessoa Idosa”, informou.

Creaispi

O Governo do Maranhão tem avançado nas políticas de garantia de direitos e proteção à pessoa idosa. Entre estas ações está a implantação do Centro de Referência Especializado Regionalizado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa (Creaispi), que integra diversos órgãos e a política da pessoa idosa, ofertando atendimento humanizado e articulado, evitando a revitimização.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), o Creaispi é composto pela Secretaria de Estado de Saúde (SES); Defensoria Pública do Estado (DPE); Ministério Público do Estado – representado pela Promotoria de Justiça Especializadas da Pessoa Idosa (16ª promotoria); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) – representada pela Delegacia do Idoso; e Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz/MA).

O Creaispi também oferece atenção integral à saúde do idoso. Desde que entrou em funcionamento, em março de 2022, o local oferece consultas em geriatria, cardiologia, ecocardiografia, neurologia, eletroencefalograma, psiquiatria, endocrinologia, dermatologia e cirurgia dermatológica.

Para qualquer atendimento no Creaispi é necessário, em primeiro lugar, realizar o cadastro na unidade. Após essa etapa, os pacientes são encaminhados para consultas de enfermagem e passam ainda por avaliação pelos profissionais da equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, entre outros.

O agendamento de consultas e exames especializados é feito pelos canais do Disk Saúde (98 3190-9091), por meio ligação ou mensagem de WhatsApp; no site (https://seati.segov.ma.gov.br/policlinica/) e aplicativo Procon MA, disponível para sistemas Android e IOS; e presencialmente nas unidades do Viva Cidadão.

Na própria unidade os pacientes realizam também exames de análises clínicas, além de ecocardiograma, ultrassom geral, ultrassom especializado, eletrocardiograma, eletroencefalograma, teste ergométrico, mapa, holter, exame oftalmológico, procedimentos dermatológicos, entre outros.

O Creaispi fica localizado no bairro Cohab, em São Luís, no espaço onde funcionou o Centro Social (CSU).